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Últimas notícias Comissão aprova proposta de envio de relatórios sobre veículos recuperados para órgãos de segurança

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o envio mensal de relatórios por empresas seguradoras e recuperadoras de veículos aos órgãos de segurança pública competentes. O objetivo é aprimorar o combate a furtos, roubos e ao desmanche ilegal de automóveis no país.

Últimas notícias Projeto aumenta pena para crimes sexuais praticados por professores, treinadores e líderes religiosos

O Projeto de Lei 2136/26 aumenta a pena prevista para crimes sexuais cometidos por pessoas que tenham autoridade ou responsabilidade sobre a vítima, como professores, treinadores e orientadores. O texto, que altera o Código Penal, tem como foco reforçar a punição desses crimes em ambientes educacionais, esportivos, religiosos, culturais e assistenciais.

Últimas notícias Comissão aprova regulamentação de cadastro para facilitar a contratação de pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2858/26, que estabelece conteúdos mínimos para o Cadastro-Inclusão da Pessoa com Deficiência e mecanismos para facilitar a contratação desse público, mantendo a confidencialidade dos dados pessoais. A relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), recomendou a aprovação do texto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

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Meio Ambiente COP31: ministro defende esforço compartilhado na proteção da Amazônia

O ministro do Meio Ambiente Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, defendeu maior envolvimento dos países nos esforços para defender a Amazônia frente aos desafios das mudanças climáticas.   Nenhum país isolado é capaz de enfrentar esse problema sozinho, declarou Capobianco, durante a participação no diálogo de Alto Nível sobre Tecnologia e Inovação para o Manejo Integrado do Fogo e a Resiliência a Incêndios Florestais, ocorrido nesta segunda-feira (16), na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), em Antalya, na Turquia.

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