Últimas notícias

Direitos Humanos Critérios para monetização com menores nas redes estão mais claras

Especialistas avaliam como positiva resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana que estabelece como os magistrados deverão decidir sobre a participação de crianças e adolescentes em plataformas digitais.  Para a psicóloga na Safernet Brasil Bianca Orrico o principal objetivo da resolução é criar critérios mais claros e uniformes para que juízes de todo o país analisem situações envolvendo crianças e adolescentes que produzem conteúdo para redes sociais.

Últimas notícias Comissão aprova nova regra para monitorar estudantes com deficiência nas universidades

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a divulgar anualmente dados mais detalhados sobre estudantes com deficiência no ensino superior. O relatório deverá reunir informações sobre: acesso, permanência e conclusão de cursos em universidades públicas e privadas; número de alunos por tipo de deficiência, curso e instituição; taxas de evasão; e disponibilidade de tecnologias assistivas e serviços de apoio em cada unidade de ensino.

Últimas notícias Comissão mista vota na terça-feira relatório sobre repasse de recursos das bets para a PF

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1348/26 reúne-se na próxima terça-feira (30) para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). A proposta destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) parte da arrecadação das apostas de quota fixa (bets).

Últimas notícias Comissão aprova projeto que amplia informação sobre atendimento a crianças com autismo

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a colocação de cartaz em estabelecimentos comerciais para informar que ali há um profissional treinado para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida vale para locais que ofereçam espaços ou atividades de recreação infantil.