A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (4), audiência pública para discutir as contribuições do Brasil à 31ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-31), que será realizada de 9 a 20 de novembro, em Antalya, na Turquia. Veja a pauta e envie suas perguntas O debate ocorrerá no plenário 12 às 10h30, e atende a pedido do deputado Nilto Tatto (PT-SP).

A Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (4), às 14 horas, audiência pública para discutir a existência de plataformas digitais de compartilhamento de vídeos com conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes e a necessidade de aprimorar a legislação para a apuração desses crimes. Veja a pauta completa O debate será realizado no plenário 8, às 14 horas, a pedido do deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE).

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou as principais propostas voltadas à defesa dos direitos das mulheres, ao combate à violência de gênero e ao fortalecimento da rede de proteção às vítimas, aprovadas pelos deputados entre 2025 e 2026. Entre as medidas, estão o monitoramento eletrônico de agressores, o aperfeiçoamento das leis para enfrentar a violência no ambiente digital e a ampliação de mecanismos de acolhimento, autonomia e prevenção ao assédio.

Em seminário na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, afirmou que o governo federal dará absoluta prioridade à implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A Lei 15.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 109/23, que revoga a exigência de inclusão do nome de registro ao lado do nome social na Carteira de Identidade. A proposta anula trecho do Decreto 10.

A Câmara dos Deputados rejeitou recurso e enviará ao Senado o Projeto de Lei 3083/19, que limita a penhora de recursos da empresa para pagamento de débitos trabalhistas a 10% das receitas mensais, deduzidas as despesas com salários dos empregados. Aprovado em caráter conclusivo em julho de 2022, o projeto, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), será remetido aos senadores com substitutivo do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (4), audiência pública para discutir o papel do laudo médico e da avaliação psicopedagógica na identificação das necessidades e no desenvolvimento escolar dos estudantes da educação especial, com foco no Transtorno do Espectro Autista (TEA). O debate será realizado no plenário 4, às 16 horas, no âmbito da Subcomissão Especial que acompanha a tramitação do Projeto de Lei 657/25, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ).

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (4), entre outros itens, projeto de lei que estabelece regras para o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres (PL 5542/26) e proposta sobre o compartilhamento de postes de energia elétrica com empresas de telecomunicações (PL 3220/19). A sessão está marcada para as 13h55.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ser acompanhado por um instrutor de trânsito credenciado durante o exame de direção veicular. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro.

A Câmara dos Deputados rejeitou recurso e enviará ao Senado o Projeto de Lei 2334/19, que autoriza a celebração de convênios ou parcerias entre o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) e entidades públicas ou privadas. Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2019, o projeto, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), aguardava a votação de recurso contra sua tramitação conclusiva pelas comissões.