O Projeto de Lei (PL) 1992/26 assegura o direito de livre parada para embarque e desembarque aos veículos de transporte individual de passageiros como táxis e veículos de aplicativo quando estiverem em efetivo atendimento ao usuário. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

A Frente Parlamentar Mista BrasilAsean promove, nesta terça-feira (22), o Diálogo de Integração, Logística, Infraestrutura e Comércio Internacional BrasilÁsia Edição Portos e Terminais. O encontro reunirá representantes do corpo diplomático, especialistas, empresários, dirigentes do setor portuário e parlamentares integrantes da frente parlamentar para um diálogo técnico e institucional sobre os desafios e as oportunidades de integração entre o Brasil e os países asiáticos.

O Projeto de Lei 2985/26 institui a Política Nacional de Proteção da Produção Agropecuária e de Combate aos Crimes no Campo, chamada de Lei da Blindagem Rural. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Em 2026, os eleitores de todo o Brasil irão às urnas em um horário unificado: entre 8 e 17 horas, no horário de Brasília. Assim que acabar o horário de votação, os primeiros votos apurados para qualquer cargo em disputa já poderão ser divulgados.

O Projeto de Lei 3164/26 assegura às pessoas vitimadas por queimaduras o acesso a todos os meios disponíveis para a recuperação e reabilitação física, estética, psíquica, educacional e profissional. A proposta, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) , prevê a integralidade da assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da saúde suplementar.

O Projeto de Lei 3328/26 obriga escolas públicas e privadas de todo o país a instalar câmeras de monitoramento nos acessos e nas áreas externas de banheiros e vestiários. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, tem como objetivo proteger a integridade física e psicológica da comunidade escolar.

O Projeto de Lei 1636/26 estabelece regras de transparência, responsabilidade e prevenção ao aliciamento para plataformas digitais que veiculam anúncios de emprego no Brasil. A ideia é coibir práticas fraudulentas e o tráfico de pessoas.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou nesta segunda-feira (21), 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços. Os estabelecimentos podem ser multados em até R$ 14 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O Projeto de Lei (PL) 1992/26 assegura o direito de livre parada para embarque e desembarque aos veículos de transporte individual de passageiros como táxis e veículos de aplicativo quando estiverem em efetivo atendimento ao usuário. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 1636/26 estabelece regras de transparência, responsabilidade e prevenção ao aliciamento para plataformas digitais que veiculam anúncios de emprego no Brasil. A ideia é coibir práticas fraudulentas e o tráfico de pessoas.