O Sebrae-SP, em parceria com a Prefeitura de Ilha Solteira, programa Ilha Admirável e Instituto Federal de São Paulo (IFSP), está com inscrições abertas para dois cursos gratuitos voltados à qualificação profissional e fortalecimento dos pequenos negócios. O curso Aprenda Legislação e Técnicas de Pilotagem para Uso de Drones ocorre entre os dias 15 e 30 de junho, enquanto o curso Aprenda a Criar e Editar Imagens para Mídias Sociais será realizado de 22 a 30 de junho.

Empresários, empreendedores e representantes do comércio de Espírito Santo do Pinhal, Santo Antônio do Jardim e Mogi Mirim participaram, na noite de terça-feira (26), do Programa Loja do Futuro, realizado na sede da Associação Comercial e Empresarial de Espírito Santo do Pinhal (ACE Pinhal). O encontro reuniu 45 participantes em uma imersão voltada às transformações do varejo, inovação e novas estratégias de mercado para micro e pequenas empresas.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta a distribuição, entre os clubes de futebol, de recursos da loteria Timemania. A proposta altera a Lei da Timemania e a Lei das Loterias.

A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa desta quinta-feira (28), projeto de lei que trata da internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de risco. A proposta segue agora para o Senado.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei que acelera a venda de bens apreendidos de organizações criminosas. Pela proposta, a venda antecipada de ativos, como veículos e aeronaves, deve ser priorizada pelo juiz para evitar que os bens percam valor ou virem sucata nos pátios das delegacias.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei das Eleições para obrigar todos os candidatos a apresentar autodeclaração de cor, assinada por juiz, no momento do registro da candidatura. Ainda pelo texto, a Justiça Eleitoral poderá criar comissões de heteroidentificação para apurar fraudes na declaração de cor sempre que houver denúncia fundamentada.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, defendeu a autonomia e o trabalho da Polícia Federal (PF). Ele compareceu, na quarta-feira (27), na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3728/21, que altera a Lei Maria da Penha para garantir atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e familiar. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai trabalhar para que a comissão especial que debate a regulamentação da inteligência artificial (IA) no país vote o texto até o dia 9 de junho e para que a proposta vá ao Plenário até o final do mês de junho. Motta deu a declaração no evento Brasília Tech Summit, que debateu os avanços e os desafios da economia digital.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 328/24, que susta os efeitos do decreto presidencial responsável pela criação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). O autor do projeto, deputado Marcos Pollon (PL-MS), argumentou que o Decreto 5.