O Sebrae-SP reuniu empresários de Barretos, Terra Roxa, Viradouro e Cajobi na última terça-feira, 13 de outubro, no Escritório Regional, para o evento Compartilhar do Programa ALI Produtividade. A programação contou com a palestra Mão de Obra: O Desafio que Todo Empresário Enfrenta, ministrada por Paulo Fernando Malanchino, empresário da ATSI Mecânica Avançada e engenheiro eletricista.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 461 votos contra 4, reajuste no limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI) e perdão a dívidas de quase 3 milhões de MEIs. A proposta segue para análise do Senado.

A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário. O primeiro item em análise é o projeto que aumenta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI).

O Projeto de Lei 2901/26 cria marco regulatório para fintechs e plataformas financeiras digitais com diretrizes para o funcionamento, a supervisão tecnológica, a transparência de algoritmos e a prevenção à lavagem de dinheiro. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 32/26) que abre crédito suplementar de R$ 223,2 mil no Orçamento de 2026 para pagamento de despesas de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os recursos serão obtidos com a anulação de despesas de auxílio-moradia que, segundo o órgão, não serão realizadas neste ano.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe as organizações esportivas formadoras de rescindirem unilateralmente o contrato de formação de atletas durante o período letivo escolar, exceto em hipóteses de justa causa. As entidades que descumprirem a regra estarão sujeitas à suspensão do certificado de organização formadora pelo prazo de um ano.

O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 28/26) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 39 milhões para diversos ministérios. Segundo a mensagem que acompanha a proposta, são suplementações de emendas parlamentares individuais por solicitação de seus autores.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2814/26, que reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, em suas equipes masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade brasileira. A proposta foi aprovada na forma de um texto substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

A comissão mista que analisa a Medida Provisória1370/26 reúne-se nesta quinta-feira (15) para votar o parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A apreciação do texto foi adiada duas vezes nesta semana.

Começaram nesta quinta-feira (15) as inscrições para o concurso público para analista legislativo da Câmara dos Deputados. São 66 vagas imediatas e 118 para cadastro de reserva em diferentes especialidades, com lotação em Brasília.