por Tiago Paraíba* e Pedro Alcântara** Há um mito grego que Pernambuco parece reencenar sem saber. Depois da queda de Édipo, seus dois filhos, Etéocles e Polinices, herdam juntos o trono de Tebas e combinam governar em anos alternados.

O Projeto de Lei 2543/26 prevê como crime no Código Penal o uso de técnica conhecida como injeção de prompt em processos judiciais e administrativos com o objetivo de obter vantagem indevida, causar dano ou influenciar resultados automatizados. A injeção de prompt ocorre, conforme o projeto, quando alguém insere comandos, instruções, conteúdos ou sinais para enganar a inteligência artificial usada para analisar processos.

A Câmara dos Deputados instala, nesta quarta-feira (12), a comissão especial que vai analisar a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 32/15 e apensadas). A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 4.

Especialistas defenderam nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, mais ajustes no Projeto de Lei 5960/25, que cria o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil e está em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico. A Data Privacy Brasil, organização que atua no ensino, na pesquisa e no debate de políticas públicas de proteção de dados e privacidade, recomendou atenção às leis vigentes e a outras iniciativas em curso no Congresso Nacional.

O Projeto de Lei 2718/26 obriga a produção e o fornecimento adequados de soros contra picadas de animais peçonhentos, como cobras, escorpiões e aranhas, para atendimento em postos de saúde e hospitais. A proposta busca garantir que a rede pública mantenha estoques regulares para oferecer atendimento de emergência à população.

O Projeto de Lei 484/26, do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), estabelece normas para proteger a livre iniciativa e a concorrência nas relações entre plataformas de comércio eletrônico (marketplaces) e vendedores parceiros. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2480/26 institui a Política Nacional dos Campos Comunitários do Futebol Brasileiro, denominada Campos da Copa. A política prevê apoio técnico e financeiro para recuperar, iluminar e equipar campos de várzea e de terra, além de quadras abertas, em comunidades vulneráveis.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (12), audiência pública para discutir a misoginia em escolas e universidades. A audiência será interativa e vai ser realizada às 16 horas, no plenário 9.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (12), audiência pública para discutir os impactos da moratória da pesca e da comercialização da espécie de peixe piracatinga na Região Amazônica. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 6.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (12) para discutir as contribuições do setor de remessas expressas para o desenvolvimento econômico, integração logística, competitividade do comércio exterior, geração de empregos e modernização da infraestrutura de transporte ao longo das últimas cinco décadas. A reunião atende a pedido da deputada Rosana Valle (PL-SP) e está marcada para as 14h30, no plenário 14.