A comissão externa criada na Câmara dos Deputados para acompanhar a agenda Brasil Legal e o combate à pirataria faz nesta terça-feira (10) sua primeira reunião, para apresentar o plano de trabalho e votar pedidos de informação e de audiências públicas. Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Julio Lopes (PP-RJ), autor do pedido de criação do colegiado e coordenador do grupo, afirmou que a ideia é mobilizar estados e instituições para ampliar o combate à pirataria, ao contrabando, à sonegação e ao comércio ilegal de forma geral.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 horas para 40 horas semanais, com duas folgas e sem redução de salário. O governo defende que a jornada de 40 horas é factível e que os impactos financeiros já foram, de certa forma, absorvidos ao longo dos anos, disse Marinho, que participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado em 25 de março de cada ano. De autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o Projeto de Lei 4638/23 será enviado ao Senado.

Em debate na Câmara, o governo relatou dificuldades em fazer um acordo global para conter a poluição dos plásticos, mas citou avanços na regulação nacional. A discussão foi promovida pela Frente Parlamentar Mista Ambientalista em parceria com outras associações.

O Projeto de Lei 6414/25 altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para permitir que o responsável legal, desde que reconhecido como cuidador, tenha direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por 12 meses após a morte do titular. Hoje, quando o titular morre, o benefício é encerrado imediatamente.

Em defesa de uma reforma agrária popular e contra a violência de gênero, mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupam, desde o último dia 8, latifúndios em sete estados: Rio Grande do Sul, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Piauí e Tocantins. A ação faz parte da Jornada Nacional de Lutas das Mulheres do MST.

O Sebrae-SP e a Prefeitura de Urânia realizam, no dia 8 de abril, o lançamento oficial do projeto Urânia Empreendedora, iniciativa voltada ao fortalecimento do ambiente de negócios no município. O evento será realizado às 18h30, no Centro Comunitário Luiz Fazzio, em Urânia, e contará com um coquetel para recepção de autoridades, empresários e lideranças locais.

A comissão externa criada na Câmara dos Deputados para acompanhar a agenda Brasil Legal e o combate à pirataria faz nesta terça-feira (10) sua primeira reunião, para apresentar o plano de trabalho e votar pedidos de informação e de audiências públicas. Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Julio Lopes (PP-RJ), autor do pedido de criação do colegiado e coordenador do grupo, afirmou que a ideia é mobilizar estados e instituições para ampliar o combate à pirataria, ao contrabando, à sonegação e ao comércio ilegal de forma geral.

O Projeto de Lei 7183/25 cria diretrizes para prevenir, identificar e enfrentar a violência simbólica e institucional contra mulheres no setor público. Esse tipo de violência inclui condutas, omissões ou formas de linguagens que causem discriminação, constrangimento, desrespeito ou negação de direitos em razão do gênero.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 horas para 40 horas semanais, com duas folgas e sem redução de salário. O governo defende que a jornada de 40 horas é factível e que os impactos financeiros já foram, de certa forma, absorvidos ao longo dos anos, disse Marinho, que participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.