O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a transparência e a pluralidade são elementos essenciais para o funcionamento do Parlamento e para o fortalecimento da democracia. A declaração foi feita nesta terça-feira (25) durante a cerimônia do Prêmio Congresso em Foco, que reconhece a atuação de deputados e senadores.

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1387/26, que abre crédito extraordinário de R$ 7 bilhões no Orçamento de 2026 para a oferta de financiamentos a exportadores afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos e pelas incertezas econômicas relacionadas ao aumento dos preços do petróleo. O governo afirma que há previsão de aplicação de tarifa de importação de 25% sobre parcela relevante da pauta exportadora brasileira, bem como de tarifa adicional de 12,5% da chamada Seção 301.

O projeto de lei 1952/26 cria o Programa de Promoção da Autonomia Econômica das Mulheres com o objetivo de promover a autonomia de mulheres vítimas de violência doméstica por meio do empreendedorismo, do acesso ao mercado de trabalho e de oportunidades de geração de renda. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A Medida Provisória (MP) 1388/26 abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 de R$ 3,15 bilhões para reforçar os subsídios aos preços da gasolina e do diesel em razão do aumento dos preços internacionais. A elevação dos preços por causa da guerra no Oriente Médio impacta os preços internos, visto que o país importa cerca de 10% da gasolina e de 25% a 30% do diesel consumidos internamente.

O Projeto de Lei 2721/26 estabelece critérios para que gratificações, adicionais e outras parcelas pagas a professores sejam consideradas verbas de natureza indenizatória e não sofram incidência do Imposto de Renda. A medida vale para profissionais do magistério da educação básica e superior, tanto no setor público quanto no privado.

O Ministério da Saúde publicou nesta semana um extrato de adesão para que 676 médicos do Projeto Mais Médicos Especialistas (PMM-E) continuem a trabalhar nos municípios até fevereiro de 2027. Está previsto para dezembro de 2026 um novo edital do programa, que contrata especialistas para atendimento à população e também inclui formação dos profissionais em instituições de ensino e saúde.

O Projeto de Lei 2721/26 estabelece critérios para que gratificações, adicionais e outras parcelas pagas a professores sejam consideradas verbas de natureza indenizatória e não sofram incidência do Imposto de Renda. A medida vale para profissionais do magistério da educação básica e superior, tanto no setor público quanto no privado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a transparência e a pluralidade são elementos essenciais para o funcionamento do Parlamento e para o fortalecimento da democracia. A declaração foi feita nesta terça-feira (25) durante a cerimônia do Prêmio Congresso em Foco, que reconhece a atuação de deputados e senadores.

O projeto de lei 1952/26 cria o Programa de Promoção da Autonomia Econômica das Mulheres com o objetivo de promover a autonomia de mulheres vítimas de violência doméstica por meio do empreendedorismo, do acesso ao mercado de trabalho e de oportunidades de geração de renda. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A Medida Provisória (MP) 1388/26 abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 de R$ 3,15 bilhões para reforçar os subsídios aos preços da gasolina e do diesel em razão do aumento dos preços internacionais. A elevação dos preços por causa da guerra no Oriente Médio impacta os preços internos, visto que o país importa cerca de 10% da gasolina e de 25% a 30% do diesel consumidos internamente.