A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que moderniza a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O texto reforça o uso de tecnologia nas investigações, amplia o combate ao tráfico de pessoas e endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes.

A comissão mista que analisa a medida provisória que muda as regras do seguro-defeso (MP 1323/25) realiza audiência pública na próxima terça-feira (3) com representantes dos pescadores. O debate será interativo e está marcado para as 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4379/24, que institui uma estratégia nacional de cuidado integral da pessoa idosa. A proposta, do deputado Luiz Couto (PT-PB), tem como objetivo promover a saúde e a melhoria da qualidade de vida dessa parte da população, respeitando as diferentes necessidades que surgem com o envelhecimento.

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional reúne-se na segunda-feira (2) para debater o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), instituído pela Lei 15.211/25.

  O Conselho de Comunicação Social da Câmara dos Deputados debateu estratégias para modernizar a comunicação institucional com a sociedade. Entre os temas discutidos estão a implantação da TV 3.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de recursos do Fundo Nacional do Esporte para a aquisição e a distribuição de ingressos em competições esportivas oficiais. O benefício será destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, conforme regulamentação futura.

    O coordenador da bancada mineira na Câmara, deputado Igor Timo (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (26), em entrevista à Rádio Câmara, que o grupo se mobilizará para ajudar municípios atingidos pelas fortes chuvas na Zona da Mata, em Minas Gerais. O número de mortos já passava de 50 nesta quinta.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4258/25, que torna obrigatório para profissionais de enfermagem autônomos ou empreendedores emitir nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e). A medida vale para profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Enfermagem que atuam em serviços não convencionais e na saúde suplementar.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 1973/23, que determina a apresentação de certidão de antecedentes criminais e certidão judicial cível e criminal para habilitação ao casamento (PL 1973/23). O texto altera o Código Civil, que já exige dos noivos vários documentos.

As fortes chuvas que devastaram Juiz de Fora, em Minas Gerais, estão entre as piores da história da cidade, segundo medições feitas a partir de 1961. Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) enviados à Agência Pública, a última terça-feira, 24 de fevereiro, e esta quinta-feira, 26 de fevereiro, estão entre os cinco dias de maior precipitação em um período de 24 horas da série histórica, com 137,8 e 138,2 milímetros de chuva, respectivamente.