O Projeto de Lei 3518/26, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a cobrança pelo uso do estacionamento de pessoas que prestam serviços em shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos semelhantes. Pelo texto, a gratuidade valerá durante o período da jornada de trabalho, incluindo o tempo de entrada e saída.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece o trabalho das benzedeiras e dos benzedeiros como manifestação da cultura nacional. Conforme texto aprovado, o ato de benzer e seus saberes tradicionais, caracterizados pelo uso de orações, ervas medicinais, imposição de mãos e ritos ancestrais para o alívio de males físicos, emocionais e espirituais, têm relevante interesse cultural, social e imaterial.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Saúde Mental para incluir diretrizes voltadas à ampliação do atendimento psicológico e psicoterapêutico a grupos em situação de vulnerabilidade social. Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), ao texto original do Projeto de Lei 1428/25, do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO).

O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 35/26) que abre crédito especial no Orçamento de 2026 de R$ 115 milhões para o Tribunal de Contas da União (TCU), o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público. Os recursos atenderão a ações que não estavam previstas na peça orçamentária original.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reforça e detalha as ações estatais de prevenção ao suicídio, apoio psicológico e atenção à saúde mental para profissionais de segurança pública e defesa social. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), ao Projeto de Lei 2902/22.

O Projeto de Lei 2977/26 cria a Política Nacional de Incentivo à Tecnologia Assistiva e à Mobilidade Inclusiva. A ideia é ampliar a autonomia, a empregabilidade e a mobilidade das pessoas com deficiência.

Em audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27), especialistas demonstraram preocupação quanto à regulamentação da avaliação biopsicossocial na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

Cinco ecorregiões de recifes de corais brasileiras foram classificadas como criticamente em perigo pela Lista Vermelha de Ecossistemas, lançada na 17ª Conferência das Partes das Nações Unidas (COP17) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em Yerevan, na Armênia. O Brasil teve oito ecorregiões de recifes de corais analisadas, mas três não contavam com dados suficientes para receber uma classificação geral de risco.

O Sebrae-SP, em parceria com a Prefeitura Municipal e Sebrae Aqui, realiza o curso gratuito Prepare e Venda Marmitas, em Apiaí, com o objetivo de capacitar pessoas interessadas em aprimorar suas habilidades culinárias, aprender técnicas de produção e ampliar as oportunidades de geração de renda por meio do empreendedorismo. As vagas são limitadas e os interessados devem realizar a inscrição por meio do link.

O Sebrae-SP, em parceria com a Prefeitura Municipal e Sebrae Aqui, realiza o curso gratuito Prepare e Venda Cupcakes, com o objetivo de capacitar os participantes para produzir, decorar e comercializar cupcakes com qualidade, além de desenvolver habilidades empreendedoras e ampliar as oportunidades de geração de renda em Apiaí. A capacitação será realizada de 5 a 13 de novembro, com início às 13h, e será dividida em duas etapas.