Sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), nesta quarta-feira (4), foi marcada por apelos pelo fim da violência e pela garantia de direitos trabalhistas dignos. O principal ponto debatido foram os altos índices de criminalidade contra o público feminino, com parlamentares e convidadas defendendo ações para deter o avanço dos assassinatos de mulheres no Brasil.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a prevenção e a atenção às mudanças climáticas na Política Nacional de Educação Ambiental. O texto aprovado é a versão do relator (substitutivo), deputado Patrus Ananias (PT-MG), ao Projeto de Lei 1236/23, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG).

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4495/24, que equipara o comércio ilegal de cigarros ao tráfico de drogas, sujeitando os infratores a penas de reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de multa. A medida altera a Lei Antidrogas para dar o mesmo tratamento penal a quem produz, distribui ou vende produtos derivados do tabaco contrabandeados, falsificados ou sem registro na Anvisa e na Receita Federal.

A CPMI do INSS reúne-se nesta quinta-feira (5), a partir das 9 horas, para votar 18 requerimentos. Entre eles, está o que pede as quebras de sigilo bancário e fiscal de empresas como a J&F Participações, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em razão do repasse de recursos a empresa ligada a Danilo Trento, investigado por suposta participação nas fraudes contra a Previdência.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina prazos máximos para emissão da Carteira de Identidade, conforme a localidade. O texto altera a Lei da Carteira de Identidade.

O deputado Cobalchini (MDB-SC) foi eleito nesta quarta-feira (4) para a presidência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Ao substituir a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), o parlamentar definiu como prioridade de sua gestão a busca pelo equilíbrio entre o setor produtivo e a conservação dos recursos naturais.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para discutir os problemas e desafios na formação das ligas no futebol brasileiro. O debate foi proposto pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS) e ainda não tem data marcada.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4495/24, que equipara o comércio ilegal de cigarros ao tráfico de drogas, sujeitando os infratores a penas de reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de multa. A medida altera a Lei Antidrogas para dar o mesmo tratamento penal a quem produz, distribui ou vende produtos derivados do tabaco contrabandeados, falsificados ou sem registro na Anvisa e na Receita Federal.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para discutir os problemas e desafios na formação das ligas no futebol brasileiro. O debate foi proposto pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS) e ainda não tem data marcada.

Sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), nesta quarta-feira (4), foi marcada por apelos pelo fim da violência e pela garantia de direitos trabalhistas dignos. O principal ponto debatido foram os altos índices de criminalidade contra o público feminino, com parlamentares e convidadas defendendo ações para deter o avanço dos assassinatos de mulheres no Brasil.