O Projeto de Lei 630/26 cria um protocolo nacional para padronizar a investigação do desaparecimento de crianças e adolescentes em todo o país. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1336/26 define o enfrentamento ao feminicídio e a todas as formas de violência contra mulheres como política pública permanente do País. A medida busca garantir que programas e recursos destinados a essa área não sofram interrupções em razão de trocas de governo.

Uma semana depois de editar a medida provisória 1380/26, que abriu crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões no Orçamento de 2026 para subsidiar a produção e a importação de combustíveis por causa da guerra no Oriente Médio, o governo editou nova medida, a MP 1381/26, solicitando ao Congresso Nacional mais R$ 3,47 bilhões. Desde março deste ano, foram editadas seis medidas provisórias para as subvenções a gasolina, diesel, gás de cozinha e querosene de aviação, em um total de R$ 25,7 bilhões.

O Projeto de Lei 1387/26 estabelece novas regras para o uso de recursos públicos por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). O objetivo é fortalecer o ambiente científico brasileiro por meio do aperfeiçoamento do regime de bolsas e do disciplinamento de convênios entre instituições de pesquisa e empresas.

  O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou nota com um alerta sobre os riscos envolvendo o uso de óculos inteligentes, capazes, por exemplo, de gravar e expor pessoas sem conhecimento ou consentimento. Na Europa, países como a Alemanha debatem a proibição dos óculos da empresa Meta.

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza, na próxima semana, um esforço concentrado para votar as propostas que serão definidas na reunião de líderes, programada para a terça-feira (11). O calendário de sessões é ajustado em função do período eleitoral.

A Lei 15.484/26 regulamenta o filtro de relevância para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise recursos especiais.

Gestores públicos do Rio Grande do Sul criticaram exigências burocráticas que, segundo eles, continuam atrasando obras de reconstrução e reparos após as enchentes de 2023 e 2024. As críticas foram feitas durante seminário da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os impactos das enchentes.

A paralisação das linhas 11, 12 e 13 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) provoca reflexos nas ruas da cidade de São Paulo, que registram 750 quilômetros de engarrafamento neste momento.  O aumento no fluxo de veículos nas estradas é maior na zona sul, com 243 km de congestionamento, seguida da zona leste, com 212 km, segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego.

O Sebrae-SP, em parceria com a Prefeitura Municipal e Sebrae Aqui, oferece para empreendedores de Ribeira a oportunidade de conhecer estratégias para ampliar as vendas e fortalecer seus negócios durante a oficina Faça suas vendas decolarem. O encontro será realizado no dia 18 de agosto, às 19h, no Polo Univesp, localizado à Rua Antônio Ciola, 211, no Centro de Ribeira.