O desenvolvimento regional depende da união de esforços entre poder público, iniciativa privada, instituições de ensino, religiosas e sociedade civil. Com esse propósito, o Sebrae-SP realizou, no dia 27 de outubro, em Itapeva, o seminário de lançamento do Território Empreendedor do Sudoeste Paulista e Alto Vale do Ribeira.

Foi instalada nesta quarta-feira (4) a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1379/26, que prevê linhas de crédito de R$ 18,5 bilhões, com juros subsidiados, para exportadores e setores considerados estratégicos para a economia nacional. A deputada Nely Aquino (Pode-MG) foi eleita presidente do grupo e o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), vice-presidente.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Acompanhamento Periódico Pediátrico e Psicossocial da Infância e Adolescência (PNAPP). A matéria será enviada ao Senado.

Audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Minas e Energia discutiu o Projeto de Lei (PL) 5802/25, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A proposta trata da desconcentração do mercado de gás natural no país.

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (5) projeto de lei (PL 5542/26) que prevê alertas sonoros e luminosos em equipamentos de monitoração eletrônica e a possibilidade de contenção física remota de agressores sujeitos a medidas protetivas por violência doméstica e familiar. Outra proposta em pauta torna hediondo o crime de maus-tratos a animais quando a violência resultar na morte do animal (PL 2475/25).

A comissão mista sobre a Medida Provisória (MP) 1379/26, que prevê linhas de crédito de R$ 18,5 bilhões, com juros subsidiados, para exportadores e setores considerados estratégicos para a economia nacional analisa, nesta quinta-feira (5), o relatório da senadora Leany Lemos (PSB-DF). A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 690/25, que inclui a violência política de gênero como hipótese de justa causa para a desfiliação partidária, sem a perda do mandato eletivo. A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos, que já prevê a manutenção do mandato em caso de desfiliação por discriminação política pessoal grave, por exemplo.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê que infrações apenas administrativas não impeçam o motorista de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva após um ano com a Permissão para Dirigir. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 1662/26, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP).

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 758/26, que assegura que no mínimo quatro dos sete jurados que compõem o Conselho de Sentença, nos julgamentos de feminicídio, sejam mulheres. A proposta, de autoria da deputada Dandara (PT-MG), foi aprovada por recomendação da relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR).

A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 3507/26, que reconhece o artesanato tradicional do estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional. O texto segue para análise do Senado.