O Grupo LÍDER RMS 2040 já realizou mais de dez iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) no primeiro semestre de 2026. A agenda, que reúne representantes do setor produtivo, poder público, instituições de ensino, entidades de apoio e lideranças regionais, tem como objetivo fortalecer a cooperação entre municípios e criar soluções conjuntas para os principais desafios econômicos e sociais do território.

O Projeto de Lei 2290/26 inclui veículos utilitários leves, como quadriciclos, entre os itens financiáveis pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida altera a Lei 15.

O Projeto de Lei 2117/26 torna obrigatória a instalação de banheiros de uso neutro em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo. A proposta prevê que essas instalações deverão ser individuais, com porta de fechamento total para garantir a privacidade, e não terão restrição de gênero.

O Projeto de Lei 2563/26 obriga a administração pública a divulgar dados sobre a ocupação de cargos, funções e empregos por homens e mulheres. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O Projeto de Lei 2813/26 prevê que ocorrências climáticas extremas associadas ao fenômeno El Niño poderão levar ao reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública, conforme a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12).

O Projeto de Lei 2670/26 estabelece medidas para prevenir e combater maus-tratos e o tráfico internacional de animais silvestres. Entre as medidas estão a apreensão imediata dos animais, o bloqueio de bens e valores dos investigados e multas de até R$ 50 milhões.

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza, nesta semana, um esforço concentrado para votar as propostas que serão definidas na reunião de líderes, programada para terça-feira (11). O calendário de sessões é ajustado em função do período eleitoral.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (12), audiência pública para discutir os impactos da moratória da pesca e da comercialização da espécie de peixe piracatinga na Região Amazônica. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 6.

Em entrevista à Rádio Câmara na sexta-feira (7), a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) destacou que, a partir de agora, a produção de imagens, vídeos ou áudios de abuso sexual infantil, inclusive com inteligência artificial, passa a ser punida de forma específica. Ouça a íntegra da entrevista de Rogéria Santos à Rádio Câmara As novas regras tiveram origem no Projeto de Lei 3066/25, do deputado Osmar Terra (PL-RS), aprovado na Câmara com parecer favorável de Rogéria Santos.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação da política nacional dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista reúne-se nesta terça-feira (11) para votar o parecer do relator, deputado Marangoni (Pode-SP). A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 9.