Últimas notícias

Português Instituto de André Mendonça é alvo de representações para investigar irregularidades

Parlamentares do PSOL acionaram órgãos de controle para investigar possíveis irregularidades em contratos sem licitação entre o poder público e o Instituto Iter, entidade privada ligada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.  O Iter, do qual Mendonça fazia parte da sociedade, obteve ao menos 52 contratos sem licitação com órgãos públicos como prefeituras, governos estaduais e tribunais.

Justiça Mendonça diz ter divulgado todo conteúdo disponível no caso Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (11) que disponibilizou integralmente os procedimentos contidos ou relacionados ao julgamento do caso Master pautado para a próxima terça-feira (15). Em despacho, Mendonça foca em responder ao ofício do ministro Alexandre de Moraes que alegou "seletividade" na liberação dos sigilos.

Últimas notícias Comissão aprova inclusão no ECA de regra sobre atuação do Ministério Público em pedido de pensão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 354/26, que inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regra que autoriza o Ministério Público a pedir judicialmente pensão alimentícia em favor de crianças e adolescentes.  Pela proposta, isso poderá ocorrer mesmo que os pais continuem exercendo seus direitos e deveres legais em relação ao filho, que a criança ou o adolescente não esteja em situação de risco e que haja Defensoria Pública na comarca.

Últimas notícias Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que proíbe o uso do termo "elefantíase" em documentos públicos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe o uso do termo elefantíase em documentos oficiais da administração pública. A terminologia oficial passa a ser filariose ou linfedema avançado para se referir à doença parasitária que pode causar inchaço nos braços, nas pernas e em outras partes do corpo.