A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que incentiva a redução de perdas na distribuição de água tratada. O texto aprovado altera a Lei do Saneamento Básico e segue agora para análise do Plenário.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (16), audiência pública sobre os impactos do contingenciamento orçamentário na defesa agropecuária. A defesa agropecuária inclui ações de vigilância e defesa sanitária vegetal e animal, inspeção e classificação de produtos de origem vegetal e animal, de derivados e subprodutos, além da fiscalização de insumos e serviços usados nas atividades agropecuárias.

O Projeto de Lei 1838/26, do Poder Executivo, define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), abaixo do teto constitucional de 44 horas semanais e oito diárias, e garante ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. A proposta, enviada na terça-feira (14) ao Congresso Nacional, também prevê que a mudança na jornada de trabalho não poderá resultar em redução nominal ou proporcional das remunerações nem em alteração dos pisos salariais vigentes.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (16), uma audiência pública sobre o Abril Marrom, campanha de conscientização sobre prevenção, diagnóstico precoce e tratamento de doenças que podem levar à cegueira e à deficiência visual. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 7.

O Projeto de Lei 1155/26 vincula a cota mínima de candidaturas femininas nas eleições à proporção de mulheres na população brasileira. O índice será o apurado pelo Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (16), indícios de aumento abusivo e irregular nas contas de água e esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), especialmente após a troca de hidrômetros. A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 8.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 199/19, que incentiva a participação de jovens em serviço voluntário voltado ao amparo de idosos, pessoas com deficiência e crianças na primeira infância. Os jovens que precisarem terão acesso a um serviço de acolhimento durante o voluntariado, conforme regulamentação futura.

O deputado Paulo Azi (União-BA) vai apresentar nesta quarta-feira (15) parecer pela aprovação das propostas de emenda à Constituição (PEC) que acabam com a escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso por semana) e reduzem a jornada de trabalho. Ele é o relator das PECs 8/25 e 221/19, que devem ser votadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), projeto de lei que prioriza a oferta de alimentos para a rede de acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. A medida pretende garantir que a falta de recursos básicos, como alimentação adequada, não obrigue a mulher a permanecer em um ambiente violento.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (16), indícios de aumento abusivo e irregular nas contas de água e esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), especialmente após a troca de hidrômetros. A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 8.