Levantamento do Sebrae-SP revela que a Páscoa de 2026 deve movimentar mais consumidores e ampliar o alcance dos pequenos negócios no Estado de São Paulo, com reflexos também no Noroeste Paulista. Segundo a pesquisa, cerca de 164 mil pequenos empreendimentos devem ser impactados pelas vendas neste ano, número 170% superior ao registrado em 2025, quando aproximadamente 61 mil negócios foram beneficiados.

O Sebrae SP abre as inscrições para a Feira do Empreendedor 2026 (FE26), um evento de alcance nacional que ocorrerá entre os dias 19 e 22 de outubro de 2026, no São Paulo Expo, em São Paulo. O evento oferece uma oportunidade única para empresários de São José do Rio Preto, que buscam expandir seus negócios, aumentar a visibilidade de suas marcas e fortalecer sua rede de contatos.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que suspende a resolução do governo federal que impede o reconhecimento de comunidades terapêuticas como entidades do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Essas comunidades atuam no acolhimento e na ressocialização de dependentes de álcool e outras drogas.

O Congresso Nacional analisa projeto do Poder Executivo que modifica o Orçamento de 2026 para adequar o texto à reestruturação administrativa da Receita Federal (PLN 1/26). O objetivo é transformar funções gratificadas em funções comissionadas executivas.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga organizações da sociedade civil (OSCs) como as organizações não governamentais (ONGs) a obterem autorização prévia do Ministério da Defesa para atuar em qualquer ponto da faixa de fronteira brasileira. O texto aprovado deixa claro que a medida não se aplica a organizações com atuação religiosa ou beneficente nas áreas de assistência social, saúde, educação ou ajuda humanitária.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura às pessoas com deficiência o direito de acessar tecnologias assistivas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca promover autonomia, dignidade e inclusão social desse grupo por meio de recursos tecnológicos indispensáveis para o exercício da cidadania.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6033/25, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), que repassa a competência de fiscalização e arrecadação pelo registro e concessão de porte de arma para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) para a Polícia Federal (PF). Atualmente, de acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.

O Projeto de Lei 6243/25 altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte e a posse de arma de fogo aos servidores efetivos dos órgãos de proteção e defesa do consumidor (Procon). Atualmente, a legislação não reconhece os fiscais do Procon como categoria de risco ou segurança pública.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2615/24, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que inclui o enfrentamento à violência doméstica e familiar entre as diretrizes de programas de atenção psicossocial e de saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública e defesa social. O texto altera a Lei 13.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou avanços na educação e a importância dos professores durante evento nesta segunda-feira (30) para a entrega de 107 obras no país. No evento, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram entregues 18 creches, 23 escolas de tempo integral, 43 obras em 12 institutos federais, 10 obras em nove universidades e 13 obras em 11 hospitais universitários.