A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (14), a partir das 13h55, sessão do Plenário para votação de projetos. O primeiro item da pauta é a proposta que cria o novo regime de resolução bancária no Brasil, com regras para salvar ou liquidar bancos em dificuldades financeiras.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Estímulo à Geração de Emprego e Renda. A medida autoriza incentivos fiscais a empresas que contratarem pessoas que estejam sem carteira assinada há pelo menos 12 meses.

O bloco parlamentar majoritário da Câmara dos Deputados, formado por União, PP, PSD, Republicanos, MDB, federação PSDB-Cidadania e Podemos, atualmente com 271 integrantes, será mantido na próxima legislatura, a partir de fevereiro de 2027. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o tamanho de cada bloco partidário na Casa define as preferências nas comissões permanentes e nas escolhas de cargos para a Mesa Diretora.

O número de deputados federais reeleitos nesta eleição (311) foi o maior desde a redemocratização do país e a eleição para a Assembleia Nacional Constituinte (1986). O percentual de reeleição chegou a 60,62%, conforme levantamento da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 461 votos contra 4, reajuste no limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI) e perdão a dívidas de quase 3 milhões de MEIs. A proposta segue para análise do Senado.

O Projeto de Lei 2901/26 cria marco regulatório para fintechs e plataformas financeiras digitais com diretrizes para o funcionamento, a supervisão tecnológica, a transparência de algoritmos e a prevenção à lavagem de dinheiro. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados  aprovou uma proposta que elimina a incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) sobre telefones celulares. Relator na comissão, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou parecer favorável à versão aprovada pela então Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) ao Projeto de Lei 4951/13, do ex-deputado Ricardo Izar.

A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário. O primeiro item em análise é o projeto que aumenta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI).

O bloco parlamentar majoritário da Câmara dos Deputados, formado por União, PP, PSD, Republicanos, MDB, federação PSDB-Cidadania e Podemos, atualmente com 271 integrantes, será mantido na próxima legislatura, a partir de fevereiro de 2027. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o tamanho de cada bloco partidário na Casa define as preferências nas comissões permanentes e nas escolhas de cargos para a Mesa Diretora.

O número de deputados federais reeleitos nesta eleição (311) foi o maior desde a redemocratização do país e a eleição para a Assembleia Nacional Constituinte (1986). O percentual de reeleição chegou a 60,62%, conforme levantamento da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.