A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (17), audiência pública para discutir o sistema de educação inclusiva. O debate está marcado para as 15h30, em plenário a ser definido.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui, entre as diretrizes gerais da política urbana, medidas para reforçar a segurança da infraestrutura instalada em logradouros e espaços públicos, incluindo sistemas de iluminação de áreas externas. O texto aprovado é a versão do relator (substitutivo), deputado Duda Ramos (Pode-RR), para o Projeto de Lei 341/26, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP).

O Projeto de Lei 1467/26 institui o auxílio-proteção, destinado a assegurar assistência financeira temporária a mulheres em situação de violência doméstica e familiar que também estejam em vulnerabilidade socioeconômica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a adaptação de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida destinadas a famílias com integrantes que tenham câncer ou doença rara crônica e degenerativa. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), para o Projeto de Lei 4985/23, do deputado Messias Donato (União-ES).

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5778/25, que altera o Estatuto da Cidade para instituir um sistema interfederativo de informações urbanas, sob coordenação da União, a fim de integrar dados estratégicos para o desenvolvimento urbano sustentável e a prevenção de desastres. O sistema integraria dados da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A comissão externa da Câmara dos Deputados que discute a pirataria no Brasil realiza, na terça-feira (17), audiência pública sobre os impactos do contrabando e da falsificação nos mercados de bebidas e cigarros. O debate será realizado às 15 horas, no plenário 4.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5275/25, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir novos temas transversais nos currículos da educação básica. A proposta prevê a inserção de noções básicas de direitos humanos, formação para a democracia, exercício da cidadania, ética e participação popular como conteúdos no ensino fundamental e no ensino médio.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o apoio à regularização fundiária, ao saneamento básico e à melhoria da infraestrutura em assentamentos informais ocupados por famílias de baixa renda. O texto aprovado é a versão do relator (substitutivo), deputado Duda Ramos (Pode-RR), para o Projeto de Lei 378/23, do deputado Max Lemos (União-RJ).

Profissionais da saúde e parlamentares defenderam nesta quarta-feira (11) que o laudo médico não deve ser obrigatório para garantir o atendimento educacional especializado a alunos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades. Eles participaram de debate em subcomissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 657/25, que dispensa a exigência de laudo clínico para o acesso à rede de ensino.

O Projeto de Lei 3380/26 institui o Fundo Nacional da Agricultura Familiar (FNAF) para garantir recursos permanentes ao setor. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.