Quem pretende abrir um negócio, já empreende ou busca orientação para melhorar a gestão da empresa pode contar com o atendimento gratuito das unidades do Sebrae Aqui na região de Franca. Coordenados pelo Escritório Regional do Sebrae-SP, os postos estão presentes em 18 municípios e oferecem orientação empresarial, capacitações e serviços voltados ao fortalecimento dos pequenos negócios e ao desenvolvimento econômico local.

Cerca de R$ 3 mil é o valor do investimento inicial realizado pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) para começar um negócio de marmita, segundo a pesquisa Perfil e desafios dos negócios de marmitas do Sebrae-SP. Só no Estado de São Paulo são 91.

O Sebrae-SP, em parceria com a Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu e Sebrae Aqui, está com inscrições abertas e gratuitas para o curso Aprenda a fabricar e vender massas folhadas e semi-folhadas, que podem ser feitas pelo link https://forms.office.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (4), audiência pública para discutir a implementação da Lei Complementar 226/26, conhecida como "Lei do Descongela Já". A Lei Complementar 226/26 restabelece a contagem do tempo de serviço dos servidores públicos durante os 583 dias em que ela ficou suspensa por causa da Lei Complementar 173/20, editada durante a pandemia de Covid-19.

  O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou nota com um alerta sobre os riscos envolvendo o uso de óculos inteligentes, capazes, por exemplo, de gravar e expor pessoas sem conhecimento ou consentimento. Na Europa, países como a Alemanha debatem a proibição dos óculos da empresa Meta.

O Projeto de Lei 1333/26 determina que as vagas reservadas para pessoas idosas no transporte coletivo interestadual sejam oferecidas, de preferência, no piso inferior dos ônibus com dois andares. O objetivo é evitar que o passageiro precise subir escadas ou enfrentar outras barreiras para acessar o assento.

O Projeto de Lei 630/26 cria um protocolo nacional para padronizar a investigação do desaparecimento de crianças e adolescentes em todo o país. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2689/26 concede isenção ou desconto nas tarifas de pedágio para os usuários em deslocamentos de caráter local nas rodovias federais sob concessão a empresas privadas. A medida é voltada a moradores de municípios lindeiros ou diretamente impactados pelas praças de cobrança.

A Presidência da República editou medida provisória que altera regras dos programas Desenrola Adimplentes, Novo Desenrola Brasil e Minha Casa, Minha Vida, além de autorizar novos aportes da União a fundos garantidores voltados ao crédito e à habitação. Na área de crédito, a MP 1382/26 autoriza a União a ampliar em até R$ 2 bilhões sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que reduz o risco das operações de crédito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).

O Projeto de Lei 1336/26 define o enfrentamento ao feminicídio e a todas as formas de violência contra mulheres como política pública permanente do País. A medida busca garantir que programas e recursos destinados a essa área não sofram interrupções em razão de trocas de governo.