A criação de polícias municipais e restrições à progressão da pena estão entre as divergências apontadas pelos deputados no debate em Plenário sobre a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que fez diversas mudanças no texto encaminhado pelo Poder Executivo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) significa um dia histórico e foi resultado de diálogo e equilíbrio, convergindo na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros. A PEC foi aprovada nesta quarta-feira (4), em dois turnos de votação no Plenário, e seguirá para análise do Senado.

Foi instalada nesta quarta-feira (4) a Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia (UE)Mercosul. O grupo de 210 deputados e senadores vai acompanhar de perto aspectos técnicos, políticos e legislativos do acordo comercial firmado entre os dois blocos.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria, no Sistema Único de Saúde (SUS), um cadastro nacional para identificar e acompanhar mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade social com maior propensão à ocorrência ou agravamento de cânceres, em especial de mama e de colo do útero. O cadastro incluirá mulheres que preencham pelo menos um dos seguintes critérios: residir em áreas de alta vulnerabilidade social, conforme indicadores do IBGE ou do CadÚnico;  integrar populações tradicionais ou comunidades quilombolas, indígenas ou ribeirinhas; estar em situação de rua ou abrigamento institucional; ter histórico familiar de câncer ginecológico ou apresentarem fatores clínicos de risco; estar em situação de privação de liberdade.

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (5) sobre economia, empreendedorismo e inclusão financeira nas favelas. O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 4, e está relacionado com o estudo "Favelas e comunidades urbanas: conectividade e inclusão digital para o desenvolvimento socioeconômico do trabalhador 5.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse nesta quinta-feira (5) estar preocupado com a escalada de conflitos em todo o mundo, sobretudo no Oriente Médio, uma vez que o cenário pode impactar diretamente nos preços dos alimentos praticados no Brasil. Estamos preocupados.

O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou em Plenário seu parecer com substitutivo que propõe a reorganização estratégica do sistema de segurança para enfrentamento da criminalidade, com restrições a decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regime jurídico mais rigoroso contra organizações criminosas. "O texto reconhece, explicitamente, que certas organizações criminosas, as milícias e grupos paramilitares operam em elevado patamar de agressão ao Estado e à sociedade, com extenso domínio territorial; singular capacidade de corrupção; grande disponibilidade de armamento de natureza militar; extensas redes de suporte econômico; e forte influência sobre comunidades vulneráveis", afirmou o relator.

Foi instalada nesta quarta-feira (4) a Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia (UE)Mercosul. O grupo de 210 deputados e senadores vai acompanhar de perto aspectos técnicos, políticos e legislativos do acordo comercial firmado entre os dois blocos.

A criação de polícias municipais e restrições à progressão da pena estão entre as divergências apontadas pelos deputados no debate em Plenário sobre a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que fez diversas mudanças no texto encaminhado pelo Poder Executivo.

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (5) sobre economia, empreendedorismo e inclusão financeira nas favelas. O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 4, e está relacionado com o estudo "Favelas e comunidades urbanas: conectividade e inclusão digital para o desenvolvimento socioeconômico do trabalhador 5.