Em reunião com os parlamentares da comissão especial que analisa o fim da escala de trabalho 6x1, representantes de centrais sindicais mostraram preocupação com os trabalhadores que ficarem de fora da redução de jornada para 40 horas semanais. De acordo com o coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Lúcio Clemente, o problema está na restrição ao benefício de acordo com o salário do trabalhador.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e acaba com a escala de trabalho 6x1 será a maior entrega da história da Câmara para a classe trabalhadora do país. Segundo Motta, o Parlamento já aprovou muitas reformas econômicas, mas a aprovação desta PEC terá impacto na qualidade de vida dos trabalhadores.

Representantes dos principais órgãos de controle da mineração defenderam estratégias de fiscalização, durante audiência da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre a Agenda Brasil Legal nesta terça-feira (26). O superintendente de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM), Fernando de Oliveira, citou a gravidade da exploração ilegal, sobretudo em relação ao ouro extraído da Amazônia.

Nove em cada dez municípios brasileiros registraram desastres climáticos entre 1991 e 2023. Os dados foram apresentados em audiência pública da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, que debateu nesta terça-feira (26) a criação da Política Nacional de Saúde Mental Climática (PL 6151/25).

De autoria do ex-deputado Beto Faro (PA), o Projeto de Lei 1384/11 foi relatado em Plenário pelo deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), que incluiu emenda permitindo à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vender diretamente esses produtos básicos a micro e pequenas indústrias de alimentos, a micro e pequenas empresas dedicadas ao varejo alimentar e a cooperativas e associações. A maior parte do texto aprovado seguiu o substitutivo elaborado pelo deputado Zé Neto (PT-BA) e anteriormente aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação.

O Projeto de Lei 5868/25, do Senado, será enviado à sanção presidencial sem mudanças, conforme parecer favorável do relator, deputado João Cury (MDB-SP). Para o relator, o projeto cria condições para que pessoas com diabetes tipo 1 recebam tratamento adequado e possam prevenir complicações da doença.

O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1362/26) que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões no Orçamento de 2026 para programa do governo que vai financiar a compra de carros por taxistas e motoristas de aplicativos. O programa Move Aplicativo foi criado pela MP 1359/26, publicada no Diário Oficial no último dia 20.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um cadastro de creches para crianças na educação infantil. Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 1430/24, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher realiza, nesta quarta-feira (27), audiência pública para discutir o uso de tecnologias como ferramentas de apoio no combate à violência contra mulheres. O debate será realizado às 14h30, na Ala Nilo Coelho, plenário 2, do Senado Federal.

O substitutivo do deputado Zé Neto (PT-BA), relator na Comissão de Finanças e Tributação, também altera a lei sobre o programa de venda em balcão (ProVB) de milho para incluir outros produtos destinados à ração animal. O texto original aumentava a quantidade de produtos que o governo poderia comprar para formar o estoque estratégico de alimentos básicos.