O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 28/26) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 39 milhões para diversos ministérios. Segundo a mensagem que acompanha a proposta, são suplementações de emendas parlamentares individuais por solicitação de seus autores.

Começaram nesta quinta-feira (15) as inscrições para o concurso público para analista legislativo da Câmara dos Deputados. São 66 vagas imediatas e 118 para cadastro de reserva em diferentes especialidades, com lotação em Brasília.

O bloco parlamentar majoritário da Câmara dos Deputados, formado por União, PP, PSD, Republicanos, MDB, federação PSDB-Cidadania e Podemos, atualmente com 271 integrantes, será mantido na próxima legislatura, a partir de fevereiro de 2027. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o tamanho de cada bloco partidário na Casa define as preferências nas comissões permanentes e nas escolhas de cargos para a Mesa Diretora.

O Projeto de Lei 2901/26 cria marco regulatório para fintechs e plataformas financeiras digitais com diretrizes para o funcionamento, a supervisão tecnológica, a transparência de algoritmos e a prevenção à lavagem de dinheiro. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 461 votos contra 4, reajuste no limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI) e perdão a dívidas de quase 3 milhões de MEIs. A proposta segue para análise do Senado.

O número de deputados federais reeleitos nesta eleição (311) foi o maior desde a redemocratização do país e a eleição para a Assembleia Nacional Constituinte (1986). O percentual de reeleição chegou a 60,62%, conforme levantamento da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória1370/26 reúne-se nesta quinta-feira (15) para votar o parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A apreciação do texto foi adiada duas vezes nesta semana.

O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 29/26) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 11,8 milhões para órgãos da Justiça. São eles: Superior Tribunal de Justiça (STJ): aquisição de equipamentos para a central técnica de TV; Justiça Federal: conclusão da obra de construção de sede da Seção Judiciária em Salvador (BA); reforma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo; e construção de sede em Blumenau (SC) e em Joinville (SC); e Justiça Militar da União: ajuda de custo para moradia de agentes públicos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, cumprimentou os parlamentares "pela expressiva votação, quase unânime", em favor do reajuste no limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI). A proposta foi aprovada em Plenário por 461 votos contra 4.

A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário. O primeiro item em análise é o projeto que aumenta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI).