Empreendedores de Junqueirópolis e Irapuru terão, em novembro, oportunidades de aprimorar a gestão de seus negócios por meio de capacitações promovidas pelo Sebrae-SP em parceria com as prefeituras municipais. Os cursos abordam dois temas essenciais para a competitividade dos pequenos negócios: marketing digital e inteligência artificial, em Junqueirópolis, e gestão financeira, em Irapuru.

Para auxiliar as pequenas empresas do Alto Tietê a ampliar sua atuação no mercado internacional, o Sebrae-SP promove o workshop Passaporte para Novos Mercados. O evento, voltado a empreendedores interessados em internacionalizar seus negócios, ocorre no dia 11 de novembro, às 19h, em Mogi das Cruzes.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5773/23, que prevê a disponibilização das notas fiscais eletrônicas relativas a contratações de órgãos públicos em consulta aberta na internet, sem configurar quebra de sigilo fiscal. O relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), recomendou a aprovação do texto, que altera a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) os motoristas de veículos de urgência a serviço da administração pública. A medida deverá beneficiar profissionais que conduzem ambulâncias, viaturas policiais e veículos de fiscalização e operação de trânsito e de socorro de incêndio e salvamento, desde que estejam a serviço do poder público.

A Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (3), seminário sobre a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 14, e atende a pedido do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da comissão.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena para o crime de estelionato cometido em detrimento ou por intermédio de entidades de direito público, economia popular, assistência social ou beneficência. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), para o Projeto de Lei 1950/26, do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL).

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o compartilhamento das informações constantes nas certidões de óbito registradas em cartórios com o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais, distrital e municipais de saúde. Foi aprovada a versão (substitutivo) elaborada pela relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), para o Projeto de Lei 5758/25, de autoria do deputado Dr.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a legislação federal para estimular a realização de projetos culturais e esportivos em municípios com menos de 50 mil habitantes. Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação do projeto inicial (PL 4612/24) na forma de um texto substitutivo.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta os contratos de parceria entre academias e profissionais de educação física, além de garantir o acesso de personal trainers às dependências dos estabelecimentos para acompanhamento de alunos. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), para o Projeto de Lei 9539/18, do ex-deputado Nelson Marquezelli (SP), e um apensado.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga bancos e outras instituições financeiras a oferecer gratuitamente mecanismos de autenticação em dois fatores para clientes com idade igual ou superior a 60 anos. O acionamento da camada adicional de segurança ocorrerá de forma seletiva e proporcional, nos casos em que a operação financeira se mostrar incompatível com o perfil do cliente, o histórico de movimentação e as análises de risco.