O Projeto de Lei 1638/25 determina que o consumidor rural terá prioridade na escolha dos melhores horários para aplicação de descontos especiais na tarifa de luz, desde que haja acordo com a distribuidora de energia elétrica. Atualmente, as propriedades rurais têm direito a tarifas especiais durante um período de 8 horas e 30 minutos – em geral, a regra é aplicada à noite.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta terça-feira (8) para discutir os impactos da operação padrão conduzida por auditores fiscais da Receita Federal do Brasil. Ainda não foi marcada nova data para o debate.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (8) para discutir o Projeto de Lei 2283/21, que estabelece procedimentos para avaliação de imóveis destinados a órgãos e entidades da administração pública federal. O debate atende a pedido da deputada Delegada Ione (Avante-MG) e está marcado para as 16h30, no plenário 8.

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1036/25, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), que estabelece um marco legal para o turismo itinerante. Essa modalidade de turismo é caracterizada pelo movimento frequente de viajantes entre diferentes locais, utilizando veículos de recreação (motorhomes, trailers, campervans) para a finalidade de lazer, negócios, turismo ecológico, cultural ou esportivo.

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul cancelou a audiência pública que realizaria nesta quarta-feira (9) para discutir a retomada das atividades econômicas e a reconstrução dos municípios gaúchos afetados pelas enchentes. Ainda não foi marcada nova data para o debate.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (8), uma audiência pública sobre a implementação do programa "Pena Justa", do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O debate contará com a participação do secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia.

Em um dos meus retornos diários do trabalho, esperei 40 minutos na fila por um ônibus no Terminal João Dias, na zona sul de São Paulo. A demora do transporte já é uma história antiga, que inclusive tive a chance de contar aqui na Mural no ano passado.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (8), uma audiência pública para discutir a criminalização da cultura negra e periférica no Brasil. O encontro está previsto para as 16 horas, em plenário a ser definido.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (8), um seminário para debater a burocracia na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O evento, sugerido pelo deputado Duarte Jr.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (8), um seminário sobre câncer de cabeça e pescoço. O evento será realizado às 16 horas, no plenário 7.