O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os desvios do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), defendeu a prorrogação dos trabalhos no colegiado por mais 60 dias para analisar documentos e informações relevantes. Viana ingressou com um mandado de segurança no STF para garantir a continuidade dos trabalhos.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (17), estratégias para a valorização da clínica médica no Brasil. O debate, solicitado pelo deputado Dr.

Representantes do Ministério Público e de organizações civis cobraram nesta terça-feira (17) o fim do capacitismo e a adaptação real de escolas e empresas para garantir a inclusão de pessoas com síndrome de Down. O debate, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, marcou o Dia Internacional da Síndrome de Down.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) projeto de lei que determina a prisão preventiva de quem descumpre medidas cautelares relacionadas à violência doméstica ou familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência. A proposta segue para o Plenário.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20, que cria uma política nacional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), reuniu especialistas nesta terça-feira (17) para debater o assunto. A representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Keis Nóbrega, defendeu a inclusão explícita no texto da terapia ocupacional, que, segundo ela, é fundamental para promover autonomia nas atividades do dia a dia.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o interesse nacional acima das divergências e a responsabilidade de abrir novos caminhos para o desenvolvimento do Brasil, do Mercosul e dos parceiros europeus. Motta discursou na sessão do Congresso Nacional que promulgou o acordo União Europeia e Mercosul chancelado pelo parlamento.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22, que estabelece piso salarial de três salários mínimos (hoje, R$ 4.863) para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) com formação em curso técnico nas respectivas áreas.

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os desvios do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), defendeu a prorrogação dos trabalhos no colegiado por mais 60 dias para analisar documentos e informações relevantes. Viana ingressou com um mandado de segurança no STF para garantir a continuidade dos trabalhos.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (17), estratégias para a valorização da clínica médica no Brasil. O debate, solicitado pelo deputado Dr.

Representantes do Ministério Público e de organizações civis cobraram nesta terça-feira (17) o fim do capacitismo e a adaptação real de escolas e empresas para garantir a inclusão de pessoas com síndrome de Down. O debate, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, marcou o Dia Internacional da Síndrome de Down.