O Projeto de Lei 2985/26 institui a Política Nacional de Proteção da Produção Agropecuária e de Combate aos Crimes no Campo, chamada de Lei da Blindagem Rural. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Em 2026, os eleitores de todo o Brasil irão às urnas em um horário unificado: entre 8 e 17 horas, no horário de Brasília. Assim que acabar o horário de votação, os primeiros votos apurados para qualquer cargo em disputa já poderão ser divulgados.

A Frente Parlamentar Mista BrasilAsean promove, nesta terça-feira (22), o Diálogo de Integração, Logística, Infraestrutura e Comércio Internacional BrasilÁsia Edição Portos e Terminais. O encontro reunirá representantes do corpo diplomático, especialistas, empresários, dirigentes do setor portuário e parlamentares integrantes da frente parlamentar para um diálogo técnico e institucional sobre os desafios e as oportunidades de integração entre o Brasil e os países asiáticos.

O Projeto de Lei (PL) 1992/26 assegura o direito de livre parada para embarque e desembarque aos veículos de transporte individual de passageiros como táxis e veículos de aplicativo quando estiverem em efetivo atendimento ao usuário. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 3164/26 assegura às pessoas vitimadas por queimaduras o acesso a todos os meios disponíveis para a recuperação e reabilitação física, estética, psíquica, educacional e profissional. A proposta, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) , prevê a integralidade da assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da saúde suplementar.

O Projeto de Lei 1636/26 estabelece regras de transparência, responsabilidade e prevenção ao aliciamento para plataformas digitais que veiculam anúncios de emprego no Brasil. A ideia é coibir práticas fraudulentas e o tráfico de pessoas.

O Projeto de Lei 3328/26 obriga escolas públicas e privadas de todo o país a instalar câmeras de monitoramento nos acessos e nas áreas externas de banheiros e vestiários. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, tem como objetivo proteger a integridade física e psicológica da comunidade escolar.

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O governo do Distrito Federal (GDF) alterou o decreto publicado no dia 11 de setembro sobre a suspensão das aulas nas duas sextas-feiras que antecedem o primeiro e o segundo turno das eleições deste ano, dias 2 e 23 de outubro. Com a mudança, as escolas privadas que não forem requisitadas como locais de votação devem permanecer em funcionamento regular, com a manutenção integral das atividades escolares e das aulas.

O Projeto de Lei 2985/26 institui a Política Nacional de Proteção da Produção Agropecuária e de Combate aos Crimes no Campo, chamada de Lei da Blindagem Rural. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.