Como parte integrante da Semana do MEI em Guaratinguetá, o Sebrae-SP promove de 25 a 29 de maio uma edição da Loja Colaborativa, iniciativa que reunirá sete estandes de empreendedoras locais em uma feira aberta ao público, das 9h às 17h. A ação tem como objetivo estimular o desenvolvimento socioeconômico local, impulsionar a expansão e a visibilidade de micro e pequenas empresas da região, além de aproximar a população de produtos e serviços desenvolvidos por Microempreendedores Individuais (MEIs), artesãos e pequenos negócios da região.

Com o objetivo de conhecer a situação dos empreendedores que exercem suas atividades como Microempreendedores Individuais (MEIs), o Sebrae-SP realizou a pesquisa “Satisfação com a opção de ser MEI”, em todo o Estado de São Paulo. No total, 94,5% dos MEIs estão satisfeitos empreendendo na modalidade, sendo 49,8% deles muito satisfeitos; 44,7% razoavelmente satisfeitos; e apenas 5,2% não estão satisfeitos.

O Sebrae-SP, juntamente com a Prefeitura de Itararé, por meio da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, Associação Comercial e Governo do Estado, realizam na próxima quarta-feira (27), a Jornada de Crédito da Desenvolve SP. O encontro ocorre às 9h30, na sede da Associação Comercial, e tem como objetivo aproximar empreendedores locais das oportunidades de financiamento oferecidas pelo Governo do Estado de São Paulo.

A Região Metropolitana de Sorocaba obteve reconhecimento nacional no Selo Sebrae de Referência em Atendimento com a certificação de quatro unidades do Sebrae Aqui na categoria Diamante, o mais alto nível da premiação. O resultado integra o conjunto de 26 unidades certificadas no estado de São Paulo e reflete a consistência da atuação regional no atendimento aos pequenos negócios, alinhada aos padrões de qualidade do Sebrae-SP.

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 3240/25, dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), que impede a classificação como sigilosas de informações sobre despesas de custeio, como diárias e passagens. Segundo o substitutivo do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), não poderá haver sigilo também de despesas de representação, alimentação, hospedagem, aquisição de bem, de locomoção e aquela paga por meio de cartão corporativo (suprimento de fundos).

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna mais rigorosa a punição para quem agredir intencionalmente mulheres com o objetivo de causar lesões, mutilações ou traumas no rosto e em outras partes do corpo. O texto altera o Código Penal para incluir esses ataques como agravantes de pena situações que aumentam a condenação em crimes dolosos (com intenção) praticados contra a mulher em razão de sua condição de mulher.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5856/25, do deputado Diego Garcia (União-PR), que altera diversas leis federais sobre educação, primeira infância e assistência estudantil para modernizar a forma como o Estado se refere às pessoas autistas. A principal mudança é a substituição do termo "Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD)" pela expressão "Transtorno do Espectro Autista (TEA)".

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura à pessoa idosa recursos de tecnologia assistiva e adaptação razoável, quando necessários, para o exercício de direitos ligados ao esporte, ao lazer e a serviços compatíveis com sua condição. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), para o Projeto de Lei 7104/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).

A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia e analisa agora o Projeto de Lei 5900/25, do deputado Pedro Lupion (Repubicanos-PR) e outros 10 parlamentares, que torna obrigatória a aprovação prévia do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) antes da edição de qualquer norma federal com impacto sobre espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos usados em atividades produtivas.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a aprovação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) ou do Ministério da Pesca antes da edição de qualquer norma federal com impacto sobre espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos usados em atividades produtivas. O texto, que inclui a regra na  Lei da Política Agrícola, segue para o Senado.