O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta quinta-feira (4) que encaminhará às advocacias do Senado e da Câmara pedido de análise da decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da Lei do Impeachment, de 1950. A afirmação foi feita durante a sessão do Congresso Nacional.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4)  a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25) com uma meta de superávit primário para o ano que vem de R$ 34,3 bilhões ou 0,25% do Produto Interno Bruto. O superávit ocorre quando as receitas de impostos superam as despesas primárias.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui, entre os objetivos do ensino fundamental, a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do 2º ano dessa etapa de ensino, com o alcance do domínio da leitura e da escrita. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O Congresso Nacional rejeitou dois vetos do presidente da República, tornando lei a exigência de exame toxicológico na primeira habilitação de condutores de categorias A e B. Os parlamentares também rejeitaram veto permitindo isenção de taxas para a Embrapa.

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (4) o veto total ao Projeto de Lei 2694/21, que isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) das taxas cobradas para registrar pesquisas, tecnologias e produtos. Conforme a proposta, que será agora transformada em lei, a Embrapa ficará isenta por prazo indeterminado de cobranças feitas pelos seguintes órgãos: Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, do Ministério da Agricultura; Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama); e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2926/19, que proíbe os órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e à pesquisa de cancelar, interromper, cortar ou reduzir os valores das bolsas até o término da vigência de cada uma. O relator, deputado Professor Alcides (PL-GO), recomendou a aprovação do texto.

Os Estados Unidos devem apresentar ao Brasil uma proposta formal de cooperação voltada ao enfrentamento do crime organizado, disse nesta quinta-feira (4) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o embaixador interino norte-americano, Gabriel Escobar, demonstrou forte disposição em avançar na articulação e em atender ao pedido do governo brasileiro de um canal direto entre os dois países para rastrear peças de fuzis.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) esteve, nesta quinta-feira (4), no Palácio Guanabara, sede do governo estadual do Rio de Janeiro, onde se reuniu com o governador Cláudio Castro. O órgão está em missão oficial no Brasil investigando violações de direitos humanos na Operação Contenção, que deixou 122 pessoas mortas, na Penha, no final de outubro.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o secretário municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz, entregaram, nesta quinta-feira (4), as novas instalações dos hospitais federais do Andaraí e Cardoso Fontes. As inaugurações marcam um ano da gestão compartilhada entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta quinta-feira (4) que encaminhará às advocacias do Senado e da Câmara pedido de análise da decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da Lei do Impeachment, de 1950. A afirmação foi feita durante a sessão do Congresso Nacional.