O Sebrae-SP promove a palestra gratuita Acelere sua loja, venda mais e lucre melhor, no dia 11 de agosto, durante o lançamento do Programa Loja do Futuro, em Cândido Mota. O encontro será realizado no auditório da Câmara Municipal, a partir das 19h.

A Prefeitura do Recife aceitou alterar o cadastro de área verde da Mansão Harley Lundgren, na Zona Norte, a pedido da construtora que vai erguer três torres de 19 andares nos jardins do casarão. O processo ainda está em tramitação, mas a versão atualizada do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) informa que o pedido de revisão foi deferido e que a licença prévia ambiental já foi emitida.

A minirreforma eleitoral de 2026 aprovada pela Câmara dos Deputados limita as multas eleitorais por contas desaprovadas de partidos ou candidatos a R$ 30 mil, impede o penhor de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) por qualquer motivo e permite ao candidato disparar mensagens com propaganda eleitoral de forma automatizada para telefones previamente cadastrados. De autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA) e outros, o Projeto de Lei 4822/25 foi relatado pelo deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP) e está no Senado.

Empresas exportadoras e de setores industriais relevantes para o comércio exterior poderão ter acesso a linhas de financiamento para enfrentar os impactos de instabilidades internacionais, inclusive do aumento de tarifas comerciais. A medida está prevista na Lei 15.

No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que reforça a aplicação do piso mínimo do frete rodoviário de cargas e anistia as multas aplicadas a caminhoneiros por protestos após as eleições de 2022. O texto também muda regras sobre excesso de carga.

A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre novas regras para pensão alimentícia. De autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE), o Projeto de Lei 2121/25 foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e seguiu para o Senado.

O Projeto de Lei 1207/26 cria, nos serviços de saúde, um instrumento nacional de avaliação de risco de feminicídio e um modelo padronizado de registro clínico para o atendimento de mulheres vítimas de violência. O objetivo da proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é identificar situações de perigo elevado e unificar informações para evitar mortes e fortalecer provas judiciais.

No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou projetos de combate ao crime organizado e o aumento de pena para diversos crimes. Foi aprovado, por exemplo, projeto de lei que aumenta as penas para vários crimes de natureza sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), classificando-os como hediondos.

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1380/26, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 de R$ 3,33 bilhões para complementar o pagamento dos subsídios à produção e importação de combustíveis. Em função da escalada da guerra no Oriente Médio, o governo decidiu prorrogar os subsídios: de R$ 0,44 por litro de gasolina; e de R$ 1,12 por litro de para o diesel.

Estão abertas as inscrições para o Projeto Avaré Empreendedora, que oferece uma trilha gratuita de capacitação para fortalecer a gestão dos pequenos negócios e contribuir para o crescimento das empresas da região. A iniciativa envolve a parceria entre Sebrae-SP, por meio do Escritório Regional de Botucatu, Prefeitura da Estância Turística de Avaré e a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Avaré (ACIA).