A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 936/24, do deputado Paulo Litro (União-PR), que garante às entidades formadoras o direito a indenização quando o jovem atleta não assinar o primeiro contrato com elas e passar a atuar em outra organização esportiva, inclusive em modalidade diferente. Atualmente, a Lei Geral do Esporte já prevê indenização à entidade formadora quando ela fica impedida de assinar o primeiro contrato especial de trabalho esportivo porque o atleta se vinculou a outra organização sem autorização expressa.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige uniformidade de sinalização, de dispositivos de segurança e de obras de engenharia em trechos geridos por concessionárias diferentes. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 182/21, do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ).

Especialistas ouvidos pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados afirmaram, nesta terça-feira (14), que as novas regras de impostos sobre produtos médicos elevam o preço do atendimento e prejudicam hospitais e pacientes. Segundo os debatedores, a Resolução 852/26, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, aumentou o imposto sobre itens básicos e equipamentos de saúde, o que encarece os custos tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na rede privada.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia o compartilhamento de informações sobre operações de crédito com recursos públicos envolvendo outros países. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei Complementar 170/19, do ex-senador Álvaro Dias (PR), e outras dez propostas que tramitam em conjunto.

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para ampliar as atuais atribuições dos estabelecimentos de ensino na promoção de um ambiente escolar seguro. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que já prevê ações contra as drogas.

O Brasil tem 4,8 milhões de animais de estimação em situação de vulnerabilidade. Desses, 172 mil estão em abrigos de organizações não governamentais (ONGs).

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, apesar das divergências entre os Poderes Executivo e Legislativo, houve muito mais convergência em propostas a favor do País. A declaração foi dada durante a posse do novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que era líder do governo na Câmara.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu a projeção de crescimento da economia global para 2026 e alertou para o risco de recessão caso a guerra no Oriente Médio se prolongue. Ao mesmo tempo, a instituição elevou a estimativa para o Brasil, impulsionado pela alta das commodities energéticas.

O Sebrae-SP, em parceria com a Prefeitura de Nova Campina e o Sebrae Aqui, concluiu a capacitação Aprenda Técnicas de Confeitaria, que teve como objetivo qualificar profissionalmente e estimular o empreendedorismo entre os participantes. Realizado no Fundo Social de Solidariedade, ao longo das aulas, foram ensinadas técnicas fundamentais da confeitaria, como preparo de massas, recheios e coberturas, além da produção de itens como bolos, tortas, cookies e outras sobremesas.

O Sebrae-SP, em parceria com a Prefeitura Municipal, Fundo Social, Associação Comercial e Sebrae Aqui realizou o curso Prepare e venda sorvetes artesanais, que foi concluído com sucesso em Itararé. Realizado no Centro de Convivência do Idoso, a capacitação reuniu moradores interessados em aprender técnicas culinárias e desenvolver habilidades empreendedoras.