O Projeto de Lei 82/26 proíbe que pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito consigam a redução da pena por meio de trabalho em áreas estratégicas do Estado. O texto altera a Lei de Execução Penal para impedir o abatimento de tempo de prisão em atividades voltadas à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (12) para discutir projeto de lei que institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil. O debate foi solicitado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), autor da proposta, e está marcado para as 10 horas, no plenário 5.

A Lei 15.487/26 aumenta as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes, inclusive quando há uso de inteligência artificial (IA).

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados cancelou o debate que faria na terça-feira (11) sobre a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A audiência ainda não foi remarcada.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados cancelou o debate que faria na terça-feira (11) sobre a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A audiência ainda não foi remarcada.

O Projeto de Lei 82/26 proíbe que pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito consigam a redução da pena por meio de trabalho em áreas estratégicas do Estado. O texto altera a Lei de Execução Penal para impedir o abatimento de tempo de prisão em atividades voltadas à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (12) para discutir projeto de lei que institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil. O debate foi solicitado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), autor da proposta, e está marcado para as 10 horas, no plenário 5.

A Lei 15.487/26 aumenta as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes, inclusive quando há uso de inteligência artificial (IA).

Com o livro Coração sem Medo, o escritor Itamar Vieira Junior encerra sua trilogia sobre a terra, que teve início com o grande sucesso Torto Arado, e passou por Salvar o Fogo. Neste seu novo livro, o escritor fala sobre os desterrados e também sobre um tema bastante universal na literatura, mas que, no Brasil, atravessa principalmente as populações mais periféricas: o desaparecimento de um filho, possivelmente vítima de violência.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou, nesta sexta-feira (7), processo de fiscalização contra a plataforma Discord para apurar indícios de falha na proteção a crianças e adolescentes. Conforme despacho que instaurou o procedimento, a investigação é motivada pelas notícias de um caso de automutilação e suicídio de uma adolescente de 13 anos, em 22 de julho.