A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) realiza, nesta quarta-feira (13), audiência pública para discutir a inclusão de neurodivergentes com necessidades de suporte reduzido. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 8.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante segunda chamada em concursos públicos para gestantes, parturientes e puérperas. Puérpera é a mulher no período após o parto.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, que a redução da jornada de trabalho pode ajudar a diminuir desigualdades no país. Segundo o ministro, os setores que ainda adotam a jornada de seis dias de trabalho por semana, com apenas um de descanso, já são minoria.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza o Código Penal Militar quanto à pena por estupro de vulnerável, igualando-a à do Código Penal. A matéria será enviada ao Senado.

A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia e analisa agora o Projeto de Lei 488/19, que impõe novas restrições a condenados por crimes de pedofilia, como não se aproximar de parques infantis ou escolas. De autoria do ex-deputado Capitão Wagner, o projeto conta com substitutivo da deputada Caroline de Toni, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Fim da Escala 6x1  realiza, nesta quarta-feira (13), duas audiências públicas para discutir temas relacionados à Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho. Às 10 horas, a comissão discute os impactos de uma jornada menor sobre a vida das mulheres e sobre os pequenos negócios.

Representantes da enfermagem denunciaram, na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o descumprimento do piso salarial da categoria, em vigor desde 2022 pela Lei 14.434/22.

O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito especial no Orçamento de 2026 de R$ 21,5 milhões para as justiças Federal e do Trabalho (PLN 8/26). De acordo com a mensagem que acompanha o texto, a ideia é incluir uma nova categoria de programação no orçamento para identificar as despesas com os pagamentos a magistrados com aposentadoria compulsória.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/25, que suspende a geração automática de novos tributos mensais do Microempreendedor Individual (MEI) após seis meses seguidos de inadimplência. O relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), recomendou a aprovação.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de projeto de lei que impõe novas restrições a condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, como não se aproximar de parques infantis ou escolas. A votação, porém, não foi concluída.