O Projeto de Lei 2810/26, em análise na Câmara dos Deputados, destina 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o financiamento de programas e cursos gratuitos de capacitação em defesa pessoal para mulheres. Atualmente, a Lei 13.

O Projeto de Lei 2650/26 institui a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros. O objetivo é acelerar a transição energética no setor rodoviário, reduzir a emissão de gases de efeito estufa, combater a poluição do ar e incentivar o desenvolvimento industrial sustentável.

O Projeto de Lei 2537/26 proíbe que uma sentença trabalhista seja cobrada de empresa que não tenha participado da fase inicial do processo. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e define regras para incluir terceiros na cobrança de dívidas trabalhistas.

O Projeto de Lei 2894/26 proíbe a criação ou aplicação de regulamentos técnicos que imponham exigências incompatíveis com as características tradicionais que fundamentaram o reconhecimento de Indicações Geográficas (IGs) no Brasil. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.

O Projeto de Lei 2443/26, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 13.756/18 para incluir expressamente a indenização a vítimas da criminalidade entre as finalidades do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Neste domingo (25), os brasileiros voltam às urnas para o segundo turno das eleições. Os eleitores inscritos no país e no exterior poderão escolher entre dois candidatos à Presidência da República.

O Projeto de Lei 2980/26 altera a Lei das Estatais (13.303/16) para obrigar empresas públicas e sociedades de economia mista a aplicar regras de governança e gestão de riscos em investimentos de grande porte.

O Projeto de Lei 3222/26 inclui o desempenho profissional de ex-alunos no mercado de trabalho como critério obrigatório na avaliação das instituições de ensino superior. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera as regras da Lei 10.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o fortalecimento das instituições ocorre por meio do diálogo, do respeito às competências de cada Poder e da busca por convergências. "Nada mais importante que recordar que instituições fortes não surgem fortuitamente.

O Comitê de Supervisão da Meta, a corporação digital norte-americana que controla Facebook, Instagram e WhatsApp, afirmou nesta terça-feira (20) que constatou "falhas recorrentes" na aplicação de regras relativas à garantia de integridade eleitoral na circulação de conteúdos sobre as eleições presidenciais brasileiras. A manifestação do órgão, que supervisiona de forma independente as plataformas do grupo, também aponta preocupações com as eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, que vai definir a nova composição do Congresso do país.