O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em entrevista que o Parlamento está atento à recente alta nos preços dos combustíveis, causada pelos conflitos no Oriente Médio. Ele destacou que o Brasil não tem controle sobre esse episódio e que os parlamentares estão prontos para agir, caso seja necessário.

A Câmara dos Deputados enviou ao Senado o Projeto de Lei 4146/20, que fixa o piso salarial nacional de R$ 3.036 para trabalhadores que atuam em serviços de varrição, de coleta de resíduos em locais públicos, de acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem os chamados garis.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta quarta-feira (18) o inquérito que investiga as fraudes no Banco Master. Com a decisão, a Polícia Federal (PF) terá prazo de 60 dias para concluir as investigações.

A União propôs que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de diesel para conter a alta dos preços dos combustíveis. Em contrapartida, a União se compromete a compensar 50% da perda de arrecadação.

"A internet não acordou diferente hoje. Esse é um processo de adaptação, não somente técnica, não só regulatória, mas também cultural da sociedade brasileira para como a gente vai conseguir proteger nossas crianças e adolescentes.

O Sebrae-SP de Botucatu está com inscrições abertas para o curso Crie seu Projeto Cultural e Criativo, que será realizado de 18 a 21 de maio de 2026, das 10h às 12h, em formato online. A capacitação é voltada a pessoas interessadas em desenvolver projetos ligados à cultura, à criatividade e à economia criativa, com foco em planejamento, estruturação e viabilidade das ideias.

Empreendedoras interessadas em divulgar seus negócios e ampliar sua rede de contatos terão a oportunidade de participar como expositoras no evento Dia do Crédito: elas no comando do dinheiro, que será realizado no dia 26 de março, das 8h30 às 12h30, no escritório regional do Sebrae-SP em Bauru. O Sebrae-SP está selecionando até dez empreendedoras para expor seus produtos e serviços, fortalecendo a visibilidade de suas marcas e criando oportunidades de conexão com outras empresárias e instituições financeiras.

O Projeto de Lei 6457/25, em análise na Câmara dos Deputados, cria um incentivo fiscal para empresas que investirem na segurança dos seus funcionários. A proposta permite que empresas tributadas sobre o lucro real deduzam do Imposto de Renda o dobro dos gastos feitos para cumprir normas de segurança e saúde no trabalho.

  Os fundos constitucionais são instrumentos de desenvolvimento regional que destinam 3% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para financiar setores produtivos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, visando reduzir desigualdades. Representantes das regiões Sul e Sudeste defenderam nesta terça-feira (17), em audiência na comissão especial da Câmara dos Deputados, a criação de fundos regionais semelhantes para atender os sete estados mais desenvolvidos do país.

A garantia de moradia digna foi apontada como condição para o acesso a outros direitos básicos por participantes de audiência pública promovida, na terça-feira (17), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. No debate, realizado a pedido do deputado Padre João (PT-MG), convidados também alertaram para o avanço das favelas e o agravamento da crise habitacional no país.