O Sebrae-SP, em parceria com a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Turismo e do Sebrae Aqui, realizou, no último dia 13, na Câmara Municipal de Guapiara, o primeiro Mutirão do Cadastur no município. A iniciativa teve como objetivo aproximar os empresários do setor turístico, esclarecer dúvidas e apresentar a importância de manter o cadastro regularizado no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).

O Sebrae-SP entregou na terça-feira, 18 de agosto, Diagnóstico da Estrutura de Gestão do Turismo de Guaíra. A ação envolveu o prefeito de Guaíra, Antonio Manoel da Silva Junior, o Junão, e a diretora de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do município, Deise Garcia da Silva.

O cultivo artesanal de cogumelos se transformou em negócio sustentável para a empreendedora Sandra Melo, de Franca. Com apoio do Sebrae-SP, por meio do programa ALI Produtividade, ela aprimorou a gestão da empresa Cogumelo, ampliou a carteira de clientes, dobrou o faturamento e diversificou a atuação.

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os impactos das chuvas intensas ocorridas no início do ano na Zona da Mata de Minas Gerais promoveu diversos debates no primeiro semestre para avaliar estragos estruturais e medidas possíveis para recuperar a atividade econômica da região. Deputados e convidados discutiram medidas para retomar a economia local, apoiar produtores rurais e comerciantes, com participação de prefeituras, ministérios e entidades do setor.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece regras para o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) no Sistema Único de Segurança Pública. A medida visa prevenir infrações penais e exige supervisão humana nas operações.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6897/17, do Senado, que obriga as maternidades de referência em obstetrícia a manter banco de leite humano. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a vítimas de crimes o direito de receber informações sobre as principais etapas da investigação e do processo penal. A medida busca garantir que essas informações sejam transmitidas de forma rápida, clara e acessível.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 0,01% dos recursos federais recuperados de crimes de lavagem de dinheiro para os fundos estaduais, municipais e distrital da pessoa idosa. O texto aprovado é a versão do relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), para o Projeto de Lei 4020/24, do deputado Luiz Couto (PT-PB).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que elimina a incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) sobre telefones celulares. A TFF é um dos itens que compõem o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), utilizado para custear as atividades da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Conectividade Aérea da Amazônia Legal. A medida busca o acesso contínuo e economicamente viável ao transporte aéreo.