O Projeto de Lei 1594/26 prevê a ampliação e a adequação do percentual de vagas de estacionamento reservadas a pessoas idosas, com base na média populacional de cada município ou região, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Pessoa Idosa, que hoje fixa a reserva em 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

O Projeto de Lei 2524/26, do deputado Helio Lopes (PL-RJ), estabelece regras para elaboração e atualização da Caderneta de Saúde da Gestante e do Bebê pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  Segundo o projeto, os manuais de acompanhamento de gravidez e materiais educativos do SUS estar de acordo com a proteção da vida e da saúde da mãe e do filho.

O Projeto de Lei 3339/26 altera a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) para autorizar hospitais filantrópicos e Santas Casas a adquirir medicamentos e outros materiais médicos por meio de regime simplificado de compras.

O Projeto de Lei 2507/26 institui o Programa Nacional de Identificação e Desenvolvimento de Talentos Esportivos em Áreas Remotas Brasil Que Revela. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1744/26 estabelece medidas de apoio a estudantes com autismo em cursinhos preparatórios públicos e comunitários para o ensino superior. A proposta altera a Lei Berenice Piana e está em análise na Câmara dos Deputados.

Outubro é o mês de conscientização sobre a prevenção e o tratamento do câncer de mama e de colo de útero. É o Outubro Rosa.

O Projeto de Lei 2709/26 torna crime a divulgação intencional de informações falsas ou sem comprovação cientifica sobre vacinas, epidemias e tratamentos médicos em qualquer meio de comunicação. A pena prevista é de detenção de um a três anos e multa.

O Projeto de Lei 2649/26 proíbe a inserção de anúncios comerciais em serviços de streaming contratados na modalidade sem publicidade, geralmente classificados como "premium", "integral", "completa" ou termos equivalentes. Pelo texto, a inclusão de comerciais em planos originalmente sem anúncios passará a ser considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.

A seleção brasileira encerrou nesta quinta-feira (8) a etapa do Grand Prix de parataekwondo em Paris (França) na liderança do quadro de medalhas. Foram ao todo seis (dois ouros, três pratas e um bronze).

Um novo prédio será construído para abrigar os laboratórios e salas destruídas no incêndio que atingiu a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) na noite de quarta-feira (7). Em visita ao campus, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, anunciou nesta quinta-feira (8) que a obra terá início assim que for concluída a investigação sobre o incidente e estimou que isso deve ocorrer em 30 dias.