O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o fortalecimento das instituições ocorre por meio do diálogo, do respeito às competências de cada Poder e da busca por convergências. "Nada mais importante que recordar que instituições fortes não surgem fortuitamente.

O Projeto de Lei 3267/26 institui a Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Neurodivergentes e cria um fundo nacional para financiar ações de diagnóstico, tratamento, atendimento multiprofissional e inclusão escolar e social. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, dá prioridade de atendimento à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O Projeto de Lei 2980/26 altera a Lei das Estatais (13.303/16) para obrigar empresas públicas e sociedades de economia mista a aplicar regras de governança e gestão de riscos em investimentos de grande porte.

O Projeto de Lei 2894/26 proíbe a criação ou aplicação de regulamentos técnicos que imponham exigências incompatíveis com as características tradicionais que fundamentaram o reconhecimento de Indicações Geográficas (IGs) no Brasil. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.

O Projeto de Lei 3222/26 inclui o desempenho profissional de ex-alunos no mercado de trabalho como critério obrigatório na avaliação das instituições de ensino superior. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera as regras da Lei 10.

O Projeto de Lei 2443/26, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 13.756/18 para incluir expressamente a indenização a vítimas da criminalidade entre as finalidades do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O Projeto de Lei 3059/26 proíbe a concessão de graça, indulto, anistia, redução de pena ou perdão judicial a pessoas processadas ou condenadas por crimes contra crianças. A proposta, que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados, altera o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei dos Crimes Hediondos.

O Projeto de Lei 2081/26 eleva de R$ 35 mil para R$ 70 mil o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital na alienação de bens e direitos de pequeno valor. O texto mantém o atual limite de R$ 20 mil para a isenção do IR sobre ganhos com ações negociadas no mercado de balcão.

Apenas no primeiro semestre de 2026, quase 15 mil crianças com menos de 10 anos foram internadas após acidentes envolvendo quedas. Entre 2016 e 2025, esse número soma 330 mil internações  média de 33 mil casos por ano.

Inteligência artificial, capacidade de adaptação, superação de desafios e conexões para impulsionar os negócios marcaram a programação da Arena do Conhecimento no primeiro dia da Feira do Empreendedor 2026 (FE26), realizada pelo Sebrae-SP. Nesta segunda-feira (19), o espaço recebeu quatro convidados de destaque em suas áreas de atuação, que compartilharam experiências e abordaram temas relacionados aos desafios e às oportunidades de quem empreende.