O Projeto de Lei 2056/26 torna obrigatória a indicação da cor predominante de produtos têxteis e de vestuário nas etiquetas de produtos vendidos no Brasil. A informação deverá aparecer por extenso ou por meio de uma simbologia acessível.

O Projeto de Lei 2635/26 torna obrigatória a inclusão de pelo menos um fisioterapeuta nas equipes de segurança e medicina do trabalho de empresas com mais de 250 empregados e classificadas com grau de risco 3 (médio e alto) e 4 (muito alto). Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, a contratação do fisioterapeuta do trabalho poderá ocorrer de forma direta, terceirizada ou compartilhada.

O Projeto de Lei 2722/26 determina que a jornada de trabalho dos professores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reserve, no mínimo, um terço da carga horária total para atividades de planejamento, estudos e avaliação. De autoria do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), a proposta estabelece ainda o limite máximo de dois terços da jornada para as atividades de interação direta com os estudantes.

O Projeto de Lei 3242/26, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), torna obrigatória a integração entre postos de saúde, escolas, delegacias e assistência social no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O objetivo é acabar com as respostas fragmentadas do Estado, evitando a "revitimização", situação em que a criança sofre novos traumas ao ter que repetir os relatos de abuso diversas vezes em órgãos que não conversam entre si.

Os pagamentos do Bolsa Família referentes ao mês de outubro começam a ser feitos nesta segunda-feira (19), quando recebem os beneficiários com NIS terminado em 1. Na terça-feira (20), será a vez de quem tem NIS terminado em 2.

O Projeto de Lei 3242/26, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), torna obrigatória a integração entre postos de saúde, escolas, delegacias e assistência social no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O objetivo é acabar com as respostas fragmentadas do Estado, evitando a "revitimização", situação em que a criança sofre novos traumas ao ter que repetir os relatos de abuso diversas vezes em órgãos que não conversam entre si.

O Projeto de Lei 2056/26 torna obrigatória a indicação da cor predominante de produtos têxteis e de vestuário nas etiquetas de produtos vendidos no Brasil. A informação deverá aparecer por extenso ou por meio de uma simbologia acessível.

O Projeto de Lei 2056/26 torna obrigatória a indicação da cor predominante de produtos têxteis e de vestuário nas etiquetas de produtos vendidos no Brasil. A informação deverá aparecer por extenso ou por meio de uma simbologia acessível.

O Projeto de Lei 3242/26, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), torna obrigatória a integração entre postos de saúde, escolas, delegacias e assistência social no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O objetivo é acabar com as respostas fragmentadas do Estado, evitando a "revitimização", situação em que a criança sofre novos traumas ao ter que repetir os relatos de abuso diversas vezes em órgãos que não conversam entre si.

O Projeto de Lei 2056/26 torna obrigatória a indicação da cor predominante de produtos têxteis e de vestuário nas etiquetas de produtos vendidos no Brasil. A informação deverá aparecer por extenso ou por meio de uma simbologia acessível.