A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia e aprimora as ações de saúde mental para profissionais da segurança pública e agentes do sistema socioeducativo. A proposta prevê atendimento psicológico para profissionais em atividade ou aposentados.

O Congresso Nacional realiza, nesta quinta-feira (21), às 10 horas, sessão destinada à deliberação dos dispositivos 4, 5, 23 e 25 do Veto 51/25, referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLDO 2026). O texto contém vetos parciais (VET 51/2025) da Presidência da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que havia sido aprovada pelo Congresso no final do ano passado.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1396/25, que prevê a criação de cotas para ex-militares temporários desligados do serviço ativo e integrantes da reserva não remunerada das Forças Armadas, em editais de licitação de obras e serviços públicos. A proposta altera a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.

Participantes de audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados divergiram sobre as medidas adotadas pelo governo para reduzir o impacto da alta dos combustíveis no Brasil. Durante o debate realizado nesta quarta-feira (20), representantes do setor criticaram o imposto sobre a exportação de petróleo criado pelo Executivo.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4689/25, do deputado Mauricio Neves (PP-SP), que reconhece Jaguariúna (SP) como a Capital Country do Brasil. A proposta segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um crime específico contra as relações de consumo pelo aumento abusivo de preços de combustíveis. A matéria será enviada ao Senado.

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, atualizou o andamento de vários projetos de infraestrutura na Baixada Santista durante audiência na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20). Maior obra do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Túnel Santos-Guarujá tem investimentos federais de R$ 6 bilhões e será construído em parceria com o governo do estado de São Paulo.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retoma a redução dos limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará. A matéria será enviada ao Senado.

A criminalização da misoginia é vista como um passo essencial, mas insuficiente, para combater a escalada de ódio contra as mulheres no ambiente digital. Durante audiência promovida pelo grupo de trabalho que trata do assunto na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20), palestrantes defenderam que a punição legal deve caminhar ao lado de medidas educativas e de regulação das plataformas de redes sociais para conter a violência que migra do virtual para o real.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui, como beneficiários de recursos de fundos constitucionais de incentivo regional, os empreendimentos de economia criativa. A matéria será enviada ao Senado.