A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 3507/26, que reconhece o artesanato tradicional do estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional. O texto segue para análise do Senado.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (10), audiência pública para discutir as políticas públicas de combate ao câncer voltadas à saúde das mulheres. O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 7.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quarta-feira (11) para discutir a implantação e o projeto acadêmico da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). O debate atende a pedido do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e está marcado para as 14 horas, no plenário 4.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) projeto de lei que permite a reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência, em especial aquelas com deficiência intelectual. A adaptação poderá usar a técnica de Linguagem Simples ou outro procedimento congênere, sem fins comerciais.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 207/26, que obriga o agressor a pagar pensão provisória mensal a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ou de tentativa de feminicídio. A proposta também prevê o bloqueio cautelar imediato de contas bancárias e a aplicação de outras medidas assecuratórias sobre bens, direitos e valores do agressor.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a exclusão do sobrenome do pai ou da mãe nos registros de nascimento e de casamento em situações que envolvam a perda do poder familiar. O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ), que reúne a proposta original (PL 842/20), do ex-deputado Delegado Waldir (GO), e os projetos apensados (PL 5452/23 e PL 2169/24).

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4809/25, que institui a Política Nacional de Compras Públicas de Produtos Perecíveis de Pequenos e Médios Produtores Rurais. A ideia é incentivar a venda direta de alimentos frescos ao governo federal, assegurar renda mínima aos agricultores e reduzir o desperdício de itens de rápida deterioração no campo.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2286/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que institui o Programa Saúde Itinerante para a Pessoa Idosa, com o objetivo de oferecer atendimento domiciliar preventivo e continuado à população idosa por meio de profissionais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta prevê visitas domiciliares periódicas ou sob demanda, realizadas por equipes de enfermagem.

A Medida Provisória 1379/26, que viabilizou a terceira edição do Plano Brasil Soberano, foi aprovada nesta quinta-feira (5) pela comissão mista que analisou a matéria. O plano busca combater os efeitos do tarifaço norte-americano para os exportadores brasileiros por meio de linhas de crédito com juros subsidiados (veja infográfico abaixo).

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional promove audiência pública na segunda-feira (9), às 9h30, para debater educação midiática e letramento digital. A presidente do conselho, Patrícia Blanco, propôs a audiência para aproveitar a 4ª Semana Brasileira de Educação Midiática, que vai de 4 a 11 de novembro e é organizada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República e pelo Ministério da Educação.