O Projeto de Lei 442/26 estabelece que a Justiça deve analisar pedidos de medidas protetivas de urgência em até 24 horas quando houver risco elevado à vida ou à integridade física da mulher. A proposta altera a Lei Maria da Penha para garantir prioridade máxima na proteção de vítimas em perigo iminente.

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional realiza duas reuniões nesta segunda-feira (3), no Senado Federal. Pela manhã, às 9h30, o colegiado promove uma audiência pública interativa para discutir os impactos do Projeto de Lei 2338/23, que cria o Marco Legal da Inteligência Artificial, sobre a comunicação social.

A Lei 15.481/26 estabelece que pontos e pontões de cultura associações sem fins lucrativos que desenvolvem atividades culturais em suas próprias comunidades poderão firmar parcerias e intercâmbios com unidades de educação básica, ensino superior e técnico e com entidades de pesquisa e extensão.

O Projeto de Lei 241/23, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), dobra o tempo de serviço fora de atividades militares que policiais e bombeiros militares podem averbar para fins de aposentadoria. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Pesquisadores identificaram resíduos compatíveis com sangue em áreas do antigo DOI-Codi de São Paulo, um dos principais centros de repressão da ditadura militar brasileira. E sob sucessivas camadas de tinta e reparos, foi identificado um calendário gravado na parede de um banheiro por alguém que esteve encarcerado no local.

O governo vetou o projeto de lei que criava a Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no município de Oiapoque, no Amapá. O veto foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (31).

O Projeto de Lei 241/23, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), dobra o tempo de serviço fora de atividades militares que policiais e bombeiros militares podem averbar para fins de aposentadoria. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional realiza duas reuniões nesta segunda-feira (3), no Senado Federal. Pela manhã, às 9h30, o colegiado promove uma audiência pública interativa para discutir os impactos do Projeto de Lei 2338/23, que cria o Marco Legal da Inteligência Artificial, sobre a comunicação social.

O Projeto de Lei 442/26 estabelece que a Justiça deve analisar pedidos de medidas protetivas de urgência em até 24 horas quando houver risco elevado à vida ou à integridade física da mulher. A proposta altera a Lei Maria da Penha para garantir prioridade máxima na proteção de vítimas em perigo iminente.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia nesta terça-feira (4) a quinta reunião de 2026, em meio às projeções do mercado financeiro para novos cortes nos juros e redução das expectativas sobre a inflação. A decisão sobre a Taxa Selic será anunciada na noite de quarta-feira (5), depois de dois dias de discussões acerca do cenário econômico nacional e internacional.