A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1940/24, que determina o ressarcimento dos produtores rurais pela concessionária de energia elétrica quando houver perda de produtos perecíveis por falta de luz. O relator, deputado Tião Medeiros (PP-PR), recomendou a aprovação do texto.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que rótulos e embalagens de medicamentos apresentem de forma mais visível informações relativas ao número do lote e às datas de fabricação e de validade. A ideia é minimizar riscos do consumo de produtos com prazo vencido.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1995/21, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Rio Doce (UFVRD). Conforme a proposta, a nova instituição será sediada em Governador Valadares (MG), mediante a transformação do atual campus avançado da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) em universidade autônoma.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima terça-feira (10) para discutir os encaminhamentos do 1º Congresso Internacional de Segurança de Fronteiras das Assembleias Legislativas (Cisfal), realizado em setembro do ano passado, em Cuiabá (MT). O debate atende a pedido do deputado Coronel Assis (União-MT) e está marcado para as 10 horas, no plenário 6.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria, no Sistema Único de Saúde (SUS), um cadastro nacional para identificar e acompanhar mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade social com maior propensão à ocorrência ou agravamento de cânceres, em especial de mama e de colo do útero. O cadastro incluirá mulheres que preencham pelo menos um dos seguintes critérios: residir em áreas de alta vulnerabilidade social, conforme indicadores do IBGE ou do CadÚnico;  integrar populações tradicionais ou comunidades quilombolas, indígenas ou ribeirinhas; estar em situação de rua ou abrigamento institucional; ter histórico familiar de câncer ginecológico ou apresentarem fatores clínicos de risco; estar em situação de privação de liberdade.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai dar encaminhamento na Casa à proposta de emenda à Constituição (PEC 47/23) que possibilita aos servidores dos antigos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima serem integrados ao quadro da administração pública da União. A PEC foi aprovada pelo Senado em 2023 e estava parada na Câmara.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 793/26, que cria auxílio emergencial de R$ 600 mensais para moradores da Zona da Mata de Minas Gerais que perderam as casas devido a recentes desastres climáticos. O texto segue agora para análise do Senado.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1940/24, que determina o ressarcimento dos produtores rurais pela concessionária de energia elétrica quando houver perda de produtos perecíveis por falta de luz. O relator, deputado Tião Medeiros (PP-PR), recomendou a aprovação do texto.

A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão deliberativa desta quinta-feira (5). Neste momento, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 793/26, que cria auxílio emergencial de R$ 600 mensais para moradores da Zona da Mata de Minas Gerais que perderam casas devido a desastres climáticos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1995/21, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Rio Doce (UFVRD). Conforme a proposta, a nova instituição será sediada em Governador Valadares (MG), mediante a transformação do atual campus avançado da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) em universidade autônoma.