O Projeto de Lei 2709/26 torna crime a divulgação intencional de informações falsas ou sem comprovação cientifica sobre vacinas, epidemias e tratamentos médicos em qualquer meio de comunicação. A pena prevista é de detenção de um a três anos e multa.

O Projeto de Lei 3339/26 altera a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) para autorizar hospitais filantrópicos e Santas Casas a adquirir medicamentos e outros materiais médicos por meio de regime simplificado de compras.

Outubro é o mês de conscientização sobre a prevenção e o tratamento do câncer de mama e de colo de útero. É o Outubro Rosa.

O Projeto de Lei 3175/26 prevê que a remuneração recebida por jovens contratados como aprendizes fique de fora do cálculo da renda familiar necessária para ser beneficiário do Programa Bolsa Família. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Congresso Nacional analisa nova medida provisória (MP 1395/26) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 de R$ 7,52 bilhões para subsídios à importação e à produção de combustíveis derivados de petróleo. Esta é a nona MP que busca contornar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços internos da gasolina e do diesel, além de ajuda ao setor aéreo em relação ao querosene de aviação.

As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal publicaram nota técnica conjunta sobre o projeto de Lei Orçamentária de 2027 (PLN 24/26), apontando divergências entre as projeções econômicas do governo e de agentes do mercado financeiro e a necessidade de ajustes nas despesas em relação, por exemplo, ao Bolsa Família. Confira a íntegra da nota técnica A nota aponta que as projeções econômicas para 2026 são mais convergentes, mas, para o período 2027-2029, existem diferenças importantes nas projeções de crescimento da economia, da variação da inflação e da taxa de juros.

O número de chaves Pix cadastradas no Brasil ultrapassou a marca de 1 bilhão em setembro, segundo dados do Banco Central (BC). Ao todo, o sistema contabilizava 1,008 bilhão de registros no dia 30, ante 998 milhões em agosto.

Duas pessoas morreram na manhã desta sexta-feira (9) com a explosão de uma caldeira em uma usina na cidade de Tapiratiba, no interior paulista. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) não divulgou o nome das vítimas, mas informou que eram dois homens que tinham 43 e 54 anos.

Um grupo de 43 pesquisadores e cientistas da religião do Programa de Pós-Graduação de Ciências da Religião da Unicap elaborou uma Carta aberta de pesquisadores e cientistas da religião em defesa da democracia e Estado laico, publicada abaixo: Nós, pesquisadores, cientistas da religião, mestrandos e doutorandos, acompanhamos com preocupação o momento político vivido pelo Brasil e, especialmente, a maneira como discursos religiosos vêm sendo usados no debate eleitoral. Estudamos a religião em suas diferentes formas, tradições e relações com a sociedade e reconhecemos a importância de preservar os princípios democráticos e o respeito à diversidade religiosa que caracteriza nosso país.

As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal publicaram nota técnica conjunta sobre o projeto de Lei Orçamentária de 2027 (PLN 24/26), apontando divergências entre as projeções econômicas do governo e de agentes do mercado financeiro e a necessidade de ajustes nas despesas em relação, por exemplo, ao Bolsa Família. Confira a íntegra da nota técnica A nota aponta que as projeções econômicas para 2026 são mais convergentes, mas, para o período 2027-2029, existem diferenças importantes nas projeções de crescimento da economia, da variação da inflação e da taxa de juros.