Na última segunda-feira (16/11), cinco países europeus anunciaram que irão criar um centro de deportação em Ruanda, que deve funcionar a partir de 2027. Áustria, Dinamarca, Alemanha, Grécia e Holanda querem intensificar as remoções de imigrantes que tiveram os vistos negados na Europa ou não tiveram seus pedidos de refúgio aceitos e não podem voltar aos seus países de origem. Ruanda, em troca, deve receber verbas dos governos europeus para construir e gerir os centros, que ficarão na capital, Kigali.
O acordo vem na sequência de uma recente reforma da União Europeia que permitiu a criação de centros fora do bloco. Em uma coletiva de imprensa conjunta realizada em Viena na segunda-feira, o chanceler austríaco Christian Stocker afirmou que os cinco países desejavam aliviar a pressão sobre os sistemas europeus de asilo e impedir que traficantes organizassem viagens mortais pelo Mediterrâneo. Em comunicado escrito, o governo holandês afirmou que os cinco países vão repatriar, na primeira fase do acordo, apenas homens solteiros.
O anúncio foi recebido como um escândalo por organizações de direitos humanos, que publicaram um comunicado dizendo que os planos permitem que pessoas sem direito de permanecer na UE sejam enviadas para países com os quais não têm nenhuma ligação. Essas políticas transferem as pessoas, e a responsabilidade por sua segurança e direitos, para fora da vista do público e além do escrutínio, diz a carta, assinada por 45 ONGs de quize países.
A escolha de Ruanda também preocupa. A Human Rights Watch (HRW) apontou para o histórico de repressão à dissidência, detenção arbitrária, maus-tratos em centros de detenção do país e o apoio de Ruanda a um grupo armado antigovernamental na República Democrática do Congo. Centros de deportação fora do território europeu são a mais recente expressão cínica do esforço da União Europeia para transferir suas responsabilidades para outros países, afirmou, em um comunicado, Clementine de Montjoye, pesquisadora sênior sobre a África e especialista em Ruanda na organização HRW.
Pagar a Kigali para sediar um programa de deportação não só causaria sofrimento e danos aos deportados, como também financiaria e proporcionaria influência política a um governo responsável por graves violações dos direitos humanos no próprio país e no exterior, disse o pesquisador em entrevista ao jornal Le Monde Diplomatique.
O anúncio marca a conclusão de uma iniciativa da UE para aumentar as deportações, lançada em 2024, à medida que a migração se torna um tema cada vez mais explorado por partidos de extrema-direita em vários países.
Com eleições se aproximando em vários países da Europa, os partidos de direita e centro direita tentam abocanhar parte desse eleitorado da extrema-direita que comprou a ideia (nada nova) de que as crises políticas, econômicas e o aumento da criminalidade são culpa dos imigrantes e que tudo estaria resolvido com deportações em massa.
Eu conheço bem essa retórica e a sua eficácia. Em uma recente conferência de centro-direita que acompanhei em Berlin, um pesquisador apresentava divergências e convergências dentro do Parlamento Europeu sobre diversos temas; o único que unia da extrema-direita ao centro era o combate à imigração.
Na Alemanha, por exemplo, já há algumas eleições o partido de extrema-direita AfD tem baseado suas campanhas em planos de deportação em massa, colocando nas caixas de correio de bairros com alto índice de imigrantes papéis que imitam passaportes só de volta. Nas eleições de 2024 para chanceler, ficaram famosos vídeos em que jovens da AfD cantavam músicas sobre deportar aos milhões. Em 2025, eu também me infiltrei em um congresso da AfD cujo tema principal eram os 10 anos de abertura das fronteiras do país pela ex-chanceler Angela Merkel e, diziam, o fato que a experiência multicultural havia falhado e enchido a Alemanha de criminosos, terroristas e pessoas que não se integram à cultura local e apenas se aproveitam dos benefícios sociais. Tudo baseado em dados falsos, vídeos sensacionalistas e até um ranking de crimes cometidos por cada nacionalidade.
O plano europeu segue a mesma lógica de deportação para países terceiros aqueles com os quais o imigrante não tem qualquer relação que o governo Trump tem aplicado desde 2025. Os Estados Unidos têm acordos com mais de uma dúzia de países africanos (alguns sigilosos inclusive), como Ruanda, Uganda, Camarões, Gana, além de outros na América Latina. São 35 países ao todo. Relatórios de organizações de direitos humanos dizem que o país já expulsou mais de 500 pessoas de outras nacionalidades somente para o continente africano.
A organização Third Country Deportation Watch lançou um dossiê e mantém uma pesquisa contínua de violações de direitos humanos cometidos nestes acordos. Eles alertam para o risco de desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias e expulsão ilegal. A situação é de limbo jurídico e de precariedade e gera angústia mental, incerteza e nenhuma perspectiva segura de reunificação familiar.
Além daqueles já enviados à força para terceiros países, dezenas de milhares de solicitantes de asilo, refugiados e imigrantes nos Estados Unidos tiveram seus processos judiciais arquivados sem audiência ou foram presos e submetidos a detenções prolongadas porque o governo americano alega que pretende transferi-los para terceiros países, diz o relatório, que pode ser lido aqui.
Culpar os imigrantes das crises políticas e econômicas não é algo novo, sobretudo na Europa. No livro Origens do Totalitarismo, a filósofa Hannah Arendt escreveu sobre como movimentos autoritários do século 20 utilizaram o nacionalismo extremo e a hostilidade contra minorias, refugiados e apátridas para justificar o colapso econômico e consolidar o poder político. Theodor Adorno também já falava como o preconceito e a culpabilização de grupos externos funcionam como válvula de escape psicológica e política durante períodos de instabilidade financeira.
E, bem, era essa exata ideia que estava no centro do fascismo e do nazismo. Essa ideia agora tem com nomes diferentes: medidas necessárias”, espostas à pressão migratória, acordos de cooperação.
Arendt escreveu que só percebemos a existência de um direito a ter direitos quando surgem milhões de pessoas que perderam o pertencimento a uma comunidade capaz de protegê-las.
Ao terceirizar fronteiras e despachar os indesejados para Ruanda, a Europa cria uma nova categoria de seres humanos descartáveis. O que os olhos europeus não veem não existe e não importa.
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