Os vereadores de Olinda aprovaram, nesta terça-feira, 17 de novembro, por unanimidade, o veto da prefeita Mirella Almeida (PSD) ao projeto de lei que modificaria um cobiçado trecho do Sítio Histórico da cidade, abrindo ainda mais possibilidade para instalação de casas de festas, em detrimento da legislação atual que foca na preservação do patrimônio.
Atendendo ao pedido dos parlamentares da sua própria base, Mirella cumpriu o acordo de publicar, no mesmo dia do veto, o decreto de criação do Grupo de Trabalho para debater de forma mais ampla a atualização da legislação da Cidade Alta. Essa tinha sido a condição imposta pelos vereadores para manter o veto.
A toque de caixa, a Câmara de Vereadores de Olinda aprovou, na último dia 2, uma lei que que prioriza atividades turísticas e de lazer num trecho do Sítio Histórico, em vez das regras anteriores de preservação do patrimônio, permitindo, na prática, mais bares, restaurantes, e eventos.
Sem consulta ao Conselho de Preservação nem participação de moradores e comerciantes, a lei foi aprovada com apenas dois votos contrários, de Eugênia Lima (PT) e de Labanca (PV). Rapidamente cresceu, nas redes sociais, o apelo com a hashtag #vetamirella. No dia seguinte, a prefeita anunciou que vetaria a lei e, em seguida, se reuniu com sua base de vereadores para alinhar que a Casa manteria o veto.
O PL em questão é o 44/2026, uma proposta assinada por toda a mesa diretora da Casa. Ele modifica trechos da Lei municipal 4.849/92, de uso e ocupação do solo, responsável por definir, por exemplo, como devem ser feitas construções, reformas e outras intervenções na Cidade Alta, além de estabelecer a preservação de áreas verdes e o respeito à paisagem urbana.
Única vereadora da oposição, Eugênia comemorou que Essa é uma vitória do povo organizado, nosso mandato desde o início questionou o projeto, ouviu os moradores e trouxe para a Câmara os problemas que poderiam ser provocados por essa mudança. A prefeita não está sendo boazinha em vetar. Houve uma mobilização da população e um trabalho de fiscalização e debate que ajudaram a mostrar a necessidade de barrar essa proposta.
Grupo de Trabalho sem paridade
O decreto 104/2026, publicado nesta terça (17), institui o Grupo de Trabalho Especial para Análise e Proposta de Atualização da Lei Municipal no 4.849, de 23 de junho de 1992 (Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de Olinda), que será consultivo e propositivo, com deliberação apenas interna. Ou seja, poderá apresentar propostas e será uma instância de consultas, mas as decisões finais serão tomadas exclusivamente pela prefeita, que não é obrigada a aceitar o que for proposto.
O GT instituído tem uma composição de 12 assentos, porém sem paridade. Nove assentos estão nas mãos da prefeitura e apenas três são do Conselho de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda.
Da administração municipal, participarão três representantes da Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo, sendo um deles o titular da secretaria, que exercerá a coordenação do grupo, e os titulares das secretarias executivas de Patrimônio e Cultura; dois representantes da Procuradoria-Geral de Olinda; um da secretaria municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano; um da secretaria municipal de Mobilidade Urbana; um da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia; e um da secretaria municipal de Governo.
O decreto também prevê que serão convidados a acompanhar os trabalhos do grupo, na condição de convidados permanentes, a Câmara Municipal de Olinda, Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), superintendência estadual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pernambuco (OAB-PE), e Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE).
A coordenação do GT poderá convidar especialistas, representantes de outros órgãos públicos e de entidades da sociedade civil para participar de reuniões específicas. Além disso, serão convidados a acompanhar os trabalhos e a participar de reuniões específicas para escutas setoriais e debates, bem como para apresentar sugestões e propostas ao grupo, as associações representativas de moradores do Sítio Histórico, as associações e organizações representativas de agentes culturais, fazedores de cultura, agremiações carnavalescas, artistas e, em geral, das manifestações da cultura popular de Olinda; e as associações e organizações representativas do comércio, dos serviços, da hospedagem, da gastronomia e do turismo com atuação no Sítio Histórico.
Na sessão de instalação, os integrantes do GT pactuarão o plano de trabalho, que definirá as etapas, o calendário de reuniões, os prazos, bem como os demais aspectos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos.
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