O Projeto de Lei 1594/26 prevê a ampliação e a adequação do percentual de vagas de estacionamento reservadas a pessoas idosas, com base na média populacional de cada município ou região, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Pessoa Idosa, que hoje fixa a reserva em 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

O Projeto de Lei 2548/26 proíbe fornecedores de cobrar preços mais altos por produtos ou serviços destinados a mulheres quando equivalentes aos oferecidos ao público masculino. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Defesa do Consumidor para considerar essa prática abusiva.

O Instagram foi a plataforma mais utilizada pelos candidatos a deputado federal, que declararam ao TSE ter 5.973 contas nesta rede social.

Deputadas da bancada feminina da Câmara acreditam que, apesar da acentuada divisão ideológica do país reafirmada nos resultados do primeiro turno das eleições, a atuação do grupo continuará sendo suprapartidária. Em entrevistas ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, tanto a deputada Jack Rocha (PT-ES), atual coordenadora da bancada, quanto a deputada Soraya Santos (PL-RJ), que ocupou o cargo entre 2022 e 2023, defenderam, por exemplo, a luta pela reserva de cadeiras para as mulheres no Parlamento.

O Projeto de Lei 2507/26 institui o Programa Nacional de Identificação e Desenvolvimento de Talentos Esportivos em Áreas Remotas Brasil Que Revela. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2524/26, do deputado Helio Lopes (PL-RJ), estabelece regras para elaboração e atualização da Caderneta de Saúde da Gestante e do Bebê pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  Segundo o projeto, os manuais de acompanhamento de gravidez e materiais educativos do SUS estar de acordo com a proteção da vida e da saúde da mãe e do filho.

A deputada federal eleita por Minas Gerais Ana Elisa Santos Silva (PT), de 21 anos, denunciou à Polícia Civil ameaças de morte e violência sexual que recebeu no período da campanha. Segundo a parlamentar eleita, as mensagens incluem ataques machistas, racistas e ameaças de estupro.

O resultado do 2º ciclo do Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) mostra que, dos 3.732 municípios que encaminharam dados ao governo federal, quase metade (49,2%) apresentou índices que indicam situação de alerta ou de risco para a presença do mosquito transmissor das seguintes doenças: dengue, da chikungunya e da zika.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anular os votos recebidos pelo candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) no último domingo (4), primeiro turno das eleições majoritárias. A sessão desta quinta-feira (8) terminou com 5 votos a 2.

O Projeto de Lei 2507/26 institui o Programa Nacional de Identificação e Desenvolvimento de Talentos Esportivos em Áreas Remotas Brasil Que Revela. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.