A Justiça de Pernambuco condenou a escola Eccoprime, no bairro de Aldeia em Camaragibe, a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos por ter publicado conteúdo homofóbico e transfóbico no Instagram. A decisão é de primeira instância e a escola ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Além de pagar a indenização, a instituição está proibida de publicar novos conteúdos discriminatórios contra a população LGBTQIA+, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada descumprimento comprovado.
A Marco Zero teve acesso à sentença, assinada em 3 de novembro pela juíza Flávia Fabiane Nascimento Figueira, da 1ª Vara Cível de Camaragibe. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Camaragibe.
Para a juíza, a postagem da escola ultrapassou os limites da liberdade de expressão e religiosa e configurou discurso de ódio e incitação à hostilidade contra a população LGBTQIA+.
O caso foi revelado pela Marco Zero em junho de 2021. Na época, a escola, que se apresenta como Eccoprime International Christian School, publicou no Instagram postagens contra a campanha publicitária da rede de lanchonetes Burger King, que explicava a sigla LGBTQIA+ para crianças. Famílias cristãs, estejam atentas! Nossas crianças estão sendo atacadas, dizia uma das publicações.
Eccoprime está proibida de postar novos conteúdos homofóbicos
As postagens da escola anunciavam também um Centro de treinamento de pais cristãos, com a vinda do pastor norte-americano Tedd Tripp, de Ohio, nos Estados Unidos, para explicar como evitar que os filhos se tornassem gays, lésbicas ou trans. O curso custava R$ 267. As publicações passaram de 3.300 comentários e foram elogiadas por parlamentares evangélicos e perfis da extrema direita. Pelo menos 11 denúncias foram registradas nas ouvidorias do MPPE e da Secretaria Estadual de Educação. Diante da repercussão negativa, a escola fez uma segunda postagem, em que reafirmou sua posição.
Na ação,o MPPE pediu a retirada imediata das postagens, indenização por danos morais coletivos de pelo menos R$ 500 mil e a proibição de novas publicações discriminatórias. Pediu ainda que a escola pagasse pela produção e divulgação de material contranarrativo em seus canais oficiais.
Na defesa apresentada à Justiça, em fevereiro de 2024, a escola negou ter cometido ato ilícito ou discurso de ódio. Afirmou que a postagem estava amparada pela liberdade religiosa e de expressão e pelo caráter confessional da instituição, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Para a defesa da escola, o objetivo do post era criticar o excesso da propaganda da Burger King por tratar de temas complexos com crianças.
A escola também citou no processo uma nota oficial em que afirmou não apoiar violência nem discriminação e lembrou que recebeu, em 8 de abril de 2022, ou seja, após as publicações dos posts, uma formação sobre combate à homofobia oferecida pela secretaria de Educação de Pernambuco. Também argumentou que não houve dano moral coletivo e que o valor pedido pelo MPPE era desproporcional.