Moradora do Itaim Paulista, na zona leste de São Paulo, Bruna Pereira, 43, é pedagoga e trabalhava em um CEI (Centro de Educação Infantil). Nas horas vagas, produzia doces para complementar a renda e mantém um MEI (registro de microempreendedor individual).
Há cerca de um ano, após perder o emprego, passou a depender mais das vendas e deixou de pagar as contribuições mensais do MEI. Sua dívida está inscrita na Dívida Ativa da União e chega a quase R$ 1 mil.
Depois que perdi meu emprego, os doces passaram a ser uma parte importante da minha renda. Tem meses em que as vendas vão melhor, principalmente nas datas comemorativas, mas em outros o faturamento cai bastante, comenta.
Bruna pode ser uma das beneficiadas pelo projeto que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores e foi sancionado em 21 de outubro.
A proposta pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores e integra o Prospera MEI, conjunto de medidas do governo federal voltado à redução do endividamento, ao incentivo aos pequenos negócios, à ampliação do acesso a recursos para investimento e à simplificação de regras para a categoria.
De acordo com o Sebrae, a cidade de São Paulo tem 1,3 milhão de microempreendedores individuais. Bruna aguarda o início da medida, que pode representar um alívio financeiro.
Seu faturamento varia ao longo do ano. Em alguns meses, ganha o equivalente a um salário mínimo; em outros, menos. Em épocas comemorativas, as vendas podem chegar a R$ 8 mil ou R$ 10 mil. Parte desse valor é destinada à compra de ingredientes e embalagens.
‘Ainda preciso separar uma parte do dinheiro para comprar ingredientes e embalagens, então nem tudo o que entra é lucro. Manter o negócio funcionando e conseguir pagar as contas é um desafio’
Bruna, empreendedora
Felipe Martins, 25, também enfrenta dificuldades para manter as contribuições do MEI em dia. Jornalista que trabalha com comunicação e mídias sociais, ele mora em São Miguel Paulista, na zona leste da capital, e acumula cerca de R$ 400 em dívidas relacionadas ao regime.
Segundo Felipe, os débitos se acumularam por dois motivos: o esquecimento de emitir a guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), utilizada para pagar as contribuições mensais, e a instabilidade na renda, já que a quantidade de trabalhos varia de um mês para outro.
Tem vezes em que esqueço de emitir a guia para fazer o pagamento. Além disso, meu trabalho varia bastante: há meses em que consigo fechar mais serviços e ganhar melhor, enquanto em outros a demanda diminui. Essa instabilidade acaba dificultando a organização das contas, explica.
Como vai funcionar o perdão de dívidas
A Lei Complementar nº 238, de 21 de outubro de 2026, alterou a Lei do Simples Nacional e reúne as medidas do Prospera MEI.
Quem tem direito: Tem direito o MEI com dívida da contribuição mensal vencida até 13 de outubro de 2026. Vale tanto para débitos já inscritos na Dívida Ativa da União, cobrados pela PGFN, quanto para os que ainda estão com a Receita Federal.
O que é perdoado: É perdoada a contribuição previdenciária (INSS) em atraso, com juros, multas e encargos.
O que fica de fora: Os impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS) continuam sendo cobrados, mesmo que apareçam na mesma guia do DAS MEI. O perdão também não alcança dívidas com bancos.
Precisa pedir? Não. O cancelamento será automático nos sistemas a partir de 1º de janeiro de 2027. Até lá, as dívidas seguem válidas e podem ser cobradas normalmente.
A condição para não perder o benefício: Quem continuar como MEI precisa pagar em dia as guias de janeiro a junho de 2027, que vencem de fevereiro a julho de 2027. Se deixar de pagar, o perdão é cancelado e a dívida antiga volta a ser cobrada.
Quem já fechou o MEI: O perdão alcança quem era MEI na data de vencimento da guia. A exigência de pagar em dia só vale para os meses em que a pessoa ainda for MEI.
Como consultar: As dívidas inscritas na Dívida Ativa aparecem no portal Regularize (regularize.pgfn.gov.br). As que ainda estão com a Receita aparecem no Portal de Serviços da Receita (servicos.receitafederal.gov.br).
Condições
O projeto prevê o perdão das dívidas abrangidas pela medida, incluindo multas e juros. Segundo a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), os beneficiados deverão manter em dia as contribuições mensais nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. O descumprimento dessa condição poderá levar ao cancelamento do benefício.
Também moradora do Itaim Paulista, Graziele Andrade, 39, mantém um salão de beleza há oito anos. Ela paga R$ 1.200 mensais de aluguel e estima ter desembolsado mais de R$ 100 mil com essa despesa ao longo do período. Eu ficaria menos estressada com o aluguel. Fico com uma ansiedade, pensando se vai dar para pagar, relata.
As contas de água e luz somam cerca de R$ 800 por mês, além da internet. O movimento varia: nos meses mais movimentados, Graziele atende cerca de 120 clientes; nos mais fracos, o número cai para 30 ou menos.
A cabeleireira chega a atender cerca de 120 clientes por mês @Danielle Lobato/Agência Mural
Para complementar a renda, ela vende bolsas, óculos e bebidas, além de fazer promoções. No início do negócio, após ser vítima de estelionato, precisou recorrer a um empréstimo de R$ 1 mil para pagar o aluguel. O caso está na Justiça.
Como mantém as contribuições do MEI em dia, Graziele não será beneficiada pelo perdão da dívida. Em contrapartida, outra iniciativa do pacote Prospera MEI pode beneficiá-la: o Pix MEI, que prevê apoio financeiro de até R$ 5 mil, sem necessidade de devolução, para investir no negócio.
A medida ainda está em fase de estruturação, e os critérios para a concessão dos recursos não foram totalmente definidos.